NOTA EM APOIO À PROCURADORA MARGARET MATOS DE CARVALHO

 

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado do Paraná – CTB/PR vem a público manifestar seu apoio e solidariedade à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, que foi punida por disciplina com a pena de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em razão de postagem feita em rede social.

A postagem que o CNMP se refere foi uma imagem reproduzida em abril de 2019, através do perfil do Instagram da procuradora, que segundo o CNMP, insinuava que o Dep. Rodrigo Maia pedia propina ao Bolsonaro para aprovar a Reforma da Previdência. 

Se trata de uma imagem que viralizou nas redes sociais, publicadas principalmente por aqueles que eram contrários à Reforma, que na verdade mais prejudicaria a aposentadoria do povo do que de fato sanaria o problema do rombo e déficit previdenciário. 

A CTB-PR entende que a punição e a pena de censura foi indevida, injusta, perseguitiva, desproporcional; pois: 1 – Fere os direitos humanos e constitucionais de liberdade de expressão; 2 – O CNMP agiu “de ofício”, em defesa da honra alheia, sem que a própria pessoa (Deputado Rodrigo Maia) tenha solicitado reparação de eventuais danos à sua imagem; 3 – O mesmo CNMP não tem agido com igual severidade quanto à conduta de procuradores que fazem parte de operações midiáticas e que tiveram revelados sérios desvios funcionais, como vazamento e manipulação de informações durante investigações. 4 – A punição, a segunda mais grave do órgão, vem mais a tom de constranger e calar a procuradora e todos que têm posturas mais justa na defesa dos direitos sociais, contrapondo esse desgoverno anti social, do que de fato uma medida disciplinar. 

Por essa razão a CTB no Paraná se solidariza com a Margaret Matos de Carvalho, uma procuradora que merece toda a nossa estima e admiração.

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