Nota de apoio e solidariedade

A CTB Minas manifesta seu apoio e solidariedade à professora de História e Arte da Escola Agrícola do Município de Três Pontas, Ana Maria Pereira Lopes, diante das recentes agressões à liberdade de expressão, à livre manifestação do pensamento, à liberdade de cátedra vivenciadas por ela nos últimos dias em razão de uma aula dada em 16 de fevereiro.

Na aula a professora trabalhou com caricaturas que são uma expressão humorística, crítica, satírica de cunho social, político, esportivo, etc. O dicionário Houaiss as define como um “desenho de pessoa ou de fato que, pelas deformações obtidas por um traço cheio de exageros, se apresenta como forma de expressão grotesca ou jocosa”. Dessa forma a professora contextualizou sua aula tanto na personagem carnavalesca do palhaço, pois o carnaval estava próximo, quanto no fato de muitos associarem criticamente a imagem do Presidente Bolsonaro à de um palhaço. Inclusive a professora usou a capa da Revista IstoÉ em que o mesmo é retratado em caricatura e assim compôs a sua aula.

É necessário reforçar os direitos e garantias que permeiam a atividade docente.
Canais de TV e redes sociais, estão divulgando um recorte de sua aula de forma descontextualizada e a professora tem sofrido com as reações agressivas de quem não tem conhecimento da realidade de sala de aula e do contexto da aula dada.

“Não concordamos com restrições no âmbito democrático das instituições de ensino, nesse sentido, defender a liberdade de cátedra é defender a própria democracia”, diz a dirigente da CTB Minas, Mônica Cardoso.

Há necessidade de se compreender que a democracia se faz no embate de ideias, que é impossível desenvolver o pensamento crítico dos alunos se há cerceamento da liberdade de expressão, de pensamento e opinião.

Segundo a presidente da CTB Minas, Valéria Morato, “recortar e divulgar apenas um trecho de aulas, totalmente descontextualizado, é crime e fere a Constituição e os princípios consagrados pela OIT, Organização Internacional do Trabalho e UNESCO”.

Os órgãos acima citados em 1966, por ocasião da Conferência Intergovernamental Especial sobre a Condição dos Professores, expediram uma recomendação aos países para garantir que: “[…] no exercício de suas funções, aos docentes deverão ser asseguradas liberdades acadêmicas […]” (artigo 61), que “[…] todo sistema de inspeção ou controle deverá ser concebido de modo a incentivar e ajudar os docentes no cumprimento de suas tarefas profissionais e para evitar restringir-lhes a liberdade, a iniciativa e a responsabilidade” (artigo 63) e que há de ser estimulada “[…] a participação dos docentes na vida social e pública no seu próprio interesse, da educação e de toda a sociedade.” (artigo 79)[8].

A liberdade de cátedra, para além da liberdade de expressão garante aos professores a livre pesquisa, publicação e divulgação de conteúdos dentro e fora da sala de aula, proporcionando assim aprendizagem significativa, consciência crítica e desenvolvimento cognitivo dos estudantes, além de assegurar a democracia.

Entende-se por liberdade de cátedra, dar liberdade ao docente para que consiga explorar o espaço para a construção do conteúdo da sua disciplina, diz Celina Arêas, diretora Estadual do Sind-Ute MG e CTB Minas.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra essa liberdade quando dispõe, em seu artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (inciso II) e  do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (inciso III).

Dessa forma a CTB Minas vem a público prestar seu apoio à professora que agiu em suas aulas, com liberdade de cátedra seguindo a legislação vigente em nosso país.

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