Justiça ordena rateio do Fundeb com os professores de Patos (PB)

O Sinfemp (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos) garantiu, por meio de uma ação judicial, o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais do Magistério Público Municipal de Patos, que encaminharam a documentação, assinaram as procurações individuais e entregaram na sede da entidade.

Foi julgado procedente o pedido para condenar o município de Patos a pagar aos professores a cota-parte do rateio do resíduo do Fundo, valor aluno/ano de 2010, a ser apurada sobre o valor de R$376.813,03 sem descontos previdenciários, levando em conta a paridade entre todos os professores e dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência (Lei 11.494/2007, artigo 22, parágrafo único).

O Sinfemp defendeu o rateio do Fundeb para todos os professores associados a entidade e encaminhou oficio a Secretaria de Educação, que se negou a conceder o mesmo, restando a última alternativa de entrar com ação na justiça para garantir esse direito dos profissionais do magistério.

O sindicato se baseou no ajuste financeiro do aluno por ano de 2010, em abril de 2011, conforme Portaria nº 380 de 6 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de abril de 2011, posteriormente explicitada pela Nota de Esclarecimento DEFIN/FNDE nº 01/2011, ignorada pelo gestor municipal a época.

Para Carminha Soares, presidenta do Sinfemp, foi mais uma vitória da entidade que inicialmente procurou o gestor para pagar e quando percebeu que o mesmo não iria cumprir a lei, recorreu a justiça e garantiu o direito líquido e certo dos professores municipais.

Carminha alertou que apenas os professores que entregaram a documentação solicitada pela entidade e assinou a procuração terá direito, mas os que ainda não entraram poderão procurar a entidade e a assessoria jurídica para também assegurar o rateio.

O advogado do Sinfemp, Dr. Damião Guimarães afirmou que não apenas em Patos, mas outros municípios da base da entidade estão sendo assegurados através da justiça, o rateio para todos os professores associados à entidade, e que assinaram as procurações, juntaram os documentos para que fosse possível entrar com as ações.

Fonte: Sinfemp

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