Os servidores do Município de Malta estão comemorando uma grande vitória obtida na justiça. De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos (SINFEMP), José Gonçalves, recursos da Prefeitura da região foram bloqueados, para pagamento de salários dos servidores, referente ao mês de setembro e meses futuros.
A decisão foi tomada pela Juíza Drª Isabelle Joseane da Comarca de Malta, que atendeu a várias ações ordinárias de cobranças movidas pela entidade sindical. Foram bloqueados FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, foi aplicada multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento da decisão por parte da Prefeitura Municipal de Malta.
A Ação Ordinária de Cobrança que tem como Autor o SINFEMP, Processo n° 053.2012.001.374-2 e o Oficio n° 1441/2012, que comunicou ao Banco do Brasil da decisão judicial, para bloqueio de toda e qualquer quantia existentes nas contas do FPM, Fundeb e ICMS.
Gonçalves afirmou que foi uma grande vitória para os servidores públicos municipais, a garantia do bloqueio, assegurando assim os meses atrasados e o pagamento dos meses vindouros, especialmente novembro, dezembro e 13° salário.
Outros municípios que estão com salários atrasados, a exemplo de Condado, São José de Espinharas, Catingueira, Olho D’água, a entidade já deu entrada com ações individuais e estará entrando com uma ação coletiva, pois tem a preocupação dos gestores não conseguirem pagar os meses de novembro, dezembro e 13° salário até o dia 30 deste ano.
Para o sindicalista, o único remédio para gestor que não quer pagar a servidor é o bloqueio dos recursos do Município por parte da justiça. “Se todos os juízes seguissem esse entendimento da Dra. Juíza de Malta, não estaríamos com tantos atrasos de salários em outros municípios e prefeitos brincando com o dinheiro público, enquanto os servidores se encontram em desespero, pois não tem como pagar as suas contas e garantir o sustento da família”, destacou o mesmo.
Para Dr. Damião Guimarães um dos advogados do Sinfemp, outras decisões devem sair em prol dos servidores que ainda estão com salários atrasados em diversos municípios.
Fonte: Sinfemp
