JORNADA DE TRABALHO: SINPMA GANHA LIMINAR NA JUSTIÇA

Justiça determina o cumprimento da Jornada de Trabalho para os professores municipais

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) entrou justiça contra a Prefeitura de Anápolis em 2013, após dois anos de negociação para a implantação da Jornada de Trabalho. Não havendo acordo entre a categoria e administração municipal, o SINPMA, após deliberação em Assembleia Geral, impetrou um mandado de segurança contra a administração para que a Lei fosse cumprida.

Conforme Estatuto e Plano de Carreira do Magistério LC 211/2009, a Prefeitura de Anápolis tinha até o ano de 2011, para implantar a jornada de trabalho aos mais de dois mil professores da Rede Municipal de Ensino, e fazer valer um direito assegurado aos professores por Lei.

Depois de seis anos, o SINPMA ganhou o processo na justiça, em primeira instância, contra a Prefeitura de Anápolis. O processo foi baseado no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, LC n. 211/2009, Lei do Piso n. 11.738/2008 e LDB.

A decisão favorável ao SINPMA se deu no dia 14 de novembro de 2019, onde o juiz avaliou o mérito e julgou que a jornada de trabalho do professor terá que ser cumprida conforme legislação federal e municipal que trata desse tema, sendo no máximo 2/3 do exercício efetivo da docência em sala de aula e no mínimo de 1/3 para que possa cumprir atividades extraclasse (hora-atividade) e a Prefeitura tem o prazo de 03 meses para o efetivo cumprimento da decisão judicial e adequação das cargas horárias dos professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis.

Ficou definido ainda, que as horas reservadas à docência em sala e as horas reservadas às atividades extraclasses ficarão divididas, para as jornadas de trabalho de 20 h/a, 30 h/a e 40 h/a semanais da seguinte maneira:

Conforme tabela abaixo, a jornada de trabalho continua sendo, 20, 30 e 40 horas aulas semanais, o que altera são as horas atividades que serão ampliadas de 20% para 33%, com essa mudança diminui o tempo de trabalho efetivo em sala e aumenta o tempo de trabalho fora da sala de aula.

Para a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, essa vitória demonstra mais uma vez que a união da categoria faz a diferença. “Demorou-se seis anos para logramos vitória nessa batalha judicial, mas valeu a pena, pois vamos ver cumprir a tão sonhada e esperada Jornada de Trabalho e o cumprimento de um direito estatutário justo e devido aos nossos professores guerreiros que aguardam essa notícia a tanto tempo. E essa é uma, das muitas conquistas que o SINPMA acumula ao longo da sua história e vemos que não importa o tempo, lutar vale a pena, a alegria e regozijo quero compartilhar com todos os professores municipais de Anápolis. E vamos adiante, a luta continua pelo bom, pelo melhor, pelo justo”, desabafou.

A Educação de qualidade está diretamente associada ao respeito e valorização dos profissionais da educação. Mais uma grande vitória dos Professores, na incansável luta por valorização e condições dignas de trabalho.

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