Os municipários da Capital gaúcha decidiram, na manhã desta última sexta-feira (13), em assembleia, o fim da greve. Foram aprovados o reajuste de 6,28%, o aumento do valor do vale-refeição, a compensação dos dias parados e o encaminhamento do plano de saúde. A assembleia aprovou ainda que haverá nova assembleia em 60 dias para avaliar o andamento das negociações de pautas específicas e o cumprimento do compromisso do governo em não levar adiante práticas de assédio moral.
O encontro do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ocorreu no ginásio da Associação dos Servidores do Demhab, após uma reunião entre a diretoria da entidade com o vice-prefeito Sebastião Melo, secretários municipais e vereadores.
“Uma greve vitoriosa de 12 dias, que foi realizada numa conjuntura difícil. Mesmo assim, tivemos a capacidade de defender os nossos interesses e lutar de forma firme e forte no sentido de defender a nossa dignidade. No início da data-base estava apontado reajuste de 2,5% e nenhuma outra questão assegurada e chegamos ao índice de 6,8%, além de outros itens como a defesa dos companheiros operários que se rebelaram contra o assédio moral e entraram em greve e têm o compromisso do governo por escrito e com o testemunho de vereadores, de que não serão penalizados”, afirma Alexandre Dias Abreu, dirigente do Simpa.
“Nossa luta não acaba aqui, ela será cotidiana. Seguiremos todos os dias com responsabilidade e dignidade preparando a campanha salarial do ano que vem”, destacou a dirigente, Silvana Conti.
A proposta da prefeitura aprovada pela categoria:
1. Reajuste de 6,28%, equivalente à variação do IPCA/IBGE anual (período de 01/05/2013 a 30/04/2014), a contar de primeiro de maio de 2014;
2. Reajuste do vale-alimentação, passando o valor para R$ 17,00, a partir de 01/05/2014, equivalente a 13,33%;
3. Plano de Saúde do Servidor, com a participação do Simpa, para construção das bases do projeto básico;
4. Participação de Comissão do Simpa, através de Portaria constitutiva, para acompanhamento do processo de estudos de elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais;
5. O regime de carga horária de plantões deverá ser ajustado através de grupo de trabalho, com a participação do Simpa;
6. Compromisso assumido de tratamento das pautas específicas com as secretarias, departamentos e autarquias, a serem avaliadas conjuntamente, num prazo de início de 30 dias, e com o acompanhamento do Comitê de Política Salarial;
7. Quanto ao reajuste dos padrões básicos remuneratórios pelo salário mínimo, fica ajustado o cumprimento desde janeiro de 2014, a partir da legislação e do acordo com a categoria;
8. O secretário municipal de Administração tratará com o Simpa da lei do assédio moral, analisando sua auto-aplicação e/ou encaminhamentos necessários à sua efetivação.
O Governo Municipal aceitou a proposta da categoria de compensação dos dias paralisados, incluindo os dias 20/02/14 (na SMS), 26/03/2014 (na SMS), 27/03/2014 (na SMS), 15/05/2014, que deverá ser efetivada até 180 dias, conforme o disciplinado entre cada secretaria, servidores e o Comitê de Política Salarial, observando-se o disposto na legislação da gestão democrática na educação (incluindo a mobilização decorrente dos monitores da educação); revogando-se pelo Governo qualquer punição em decorrência do movimento (sem corte de FGs e prejuízo do estágio probatório).
Em relação ao Plano de Saúde é importante esclarecer que as etapas de construção para o certame estão em finalização e o processo licitatório estará sendo encaminhado para a Secretaria Municipal da Fazenda. Já o Plano de Carreira, com consultoria contratada para o diagnóstico, deve finalizar esta etapa no segundo semestre.
Por Igor Pereira – secretário da Juventude da CTB-RS
