
Publicado 30/04/2021 - Atualizado 30/04/2021
O convidado do programa da CTB-MG, Giro de Notícias, é o advogado trabalhista e diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt. Ele vai falar sobre as mudanças no mundo do trabalho e a reedição das MPs 927 e 936. O programa será transmitido na página da CTB-MG no Facebook (https://www.facebook.com/ctb.minas) na próxima segunda-feira (03/04), ao meio dia.
A Medida Provisória (MP) 936 resultou na criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possibilita corte de jornadas e salário, e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho. De acordo com especialistas, essa medida vai provocar reduções na massa salarial do setor privado que variam de 9,4% a 27,7%, a depender do nível e do tipo de adesão. O programa foi anunciado como um socorro às empresas, em função da suspensão da atividade econômica decorrente da pandemia de coronavírus.
Já a MP 927 prevê diversas medidas temporárias, como o teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), entre outras.
Com informações da Rede Brasil Atual