CTB Pará participa de sessão especial, na ALEPA, para debater a MP 905

A CTB Pará participou, na quarta-feira (04), da sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que debateu os impactos da Medida Provisória 905/2019, do governo Bolsonaro, em especial para os jornalistas.

Atendendo solicitação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor/PA), a sessão foi proposição conjunta do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Dr. Daniel Santos (MDB), da deputada Dilvanda Faro (PT), titular da Comissão de Relações de Trabalho, Previdência e Assistência Social, deputado Carlos Bordalo (PT) e do deputado Eliel Faustino (DEM).

Cleber Rezende, presidente CTB Pará, manifestou da tribuna do plenário da Alepa, que essa MP 905 estipula contrato de trabalho precarizado, intensifica jornada de trabalho, o que poderá provocar o aumento do desemprego no Brasil, enfraquece o mecanismo de registro, fiscalização e punição das infrações trabalhistas e fragiliza as ações de saúde e segurança do trabalho.

Para Rezende a MP 905 busca reduzir o papel das negociações coletivas e das ações dos sindicatos, além de ignorar o diálogo tripartite, entre empregados, empregadores e governo, para as mudanças nas regulações de trabalho.

A MP desonera os patrões de obrigações fiscais e impõe ao desempregado o custo da “bolsa patrão”, do propagado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. É a precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas.

Jornalistas

A MP 905 acaba com a exigência do registro profissional para a execução de várias profissões, entre essas dos jornalistas e aumenta a jornada de trabalho destes profissionais, que hoje é de 5 horas, e possibilita a contratação de qualquer pessoa sem qualificação para o trabalho da comunicação, será um verdadeiro rebaixamento dos salários dos profissionais da área da comunicação no Brasil.

Fatores que aumentará o uso das fake news, prática corriqueira do governo Bolsonaro, que tem um exército cibernético para atacar sindicais, movimentos sociais, profissionais e a oposição como um todo.

A MP 905 ataca várias categorias e retira o direito da sociedade de seratendida por profissionais qualificados e impõe um atendimento precarizado e passíveis de irregularidades e de erros, sem ter a possibilidade da fiscalização e do controle dos Conselhos e dos Órgãos de registros profissionais.

Conclui Rezende, dizendo que o governo Bolsonaro nos rouba o direito de sonhar com uma profissão e de atuar e prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e cidadãs. Portanto, a CTB é contrária MP 905 e se solidariza com todas as categorias presentes nesta sessão especial. A CTB se soma nessa luta com os jornalistas e os demais profissionais atingidos pela MP 905, na defesa dos interesses de um Brasil próspero e justo, com empregos e com todos os direitos à classe trabalhadora.

José Marcos – Marcão, diretor da CTB e do Sindicato dos Bancários, comentou que MP 905 está na contramão dos interesses do povo brasileiro, em especial da classe trabalhadora e da juventude que sonha com a profissão regulamentada, um registro profissional, e que nós devemos alimentar a esperança, a perspectiva profissional da juventude, da oferta de serviços de qualidade ao nosso povo. Portanto, não à MP 905, solidariedade da CTB a todos os profissionais em especial jornalistas e comunicadores em geral.

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