O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, entregou para a presidenta da República, Dilma Rousseff, na última sexta-feira (12) antes do ato de formatura dos cursos do Pronatec, no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, o documento em que a Central informa não ter sido ainda procurada pelos ministérios para quem a presidenta havia encaminhado as reivindicações entregues em ato ocorrido em dezembro de 2012, em Caxias do Sul.
A presidenta recebeu a correspondência e destacou a importância de as Centrais pressionarem em busca da solução das questões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras do país.
A seguir, a íntegra do documento entregue à presidenta Dilma Rousseff:
“Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
MD. Presidenta da República Federativa do Brasil
A CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB-RS), juntamente com suas mais de 130 entidades filiadas no Estado, vem, respeitosamente, saudar V. Ex.ª, e na oportunidade, expor e requerer o que segue.
Tendo em vista a informação de seu Gabinete, de que os pleitos que encaminhamos, em dezembro de 2012, quando de sua visita à cidade de Caxias do Sul, foram acolhidos e enviados aos respectivos Ministérios, informamos que, até o presente momento, nenhum destes órgãos manifestou-se a respeito das reivindicações apresentadas.
Ao mesmo tempo em que manifestamos nossas preocupações frente à crise internacional e seus reflexos na economia brasileira, a qual atinge sempre em primeiro lugar a classe trabalhadora, que paga com o desemprego, o arrocho salarial e a retiradas de direitos, gostaríamos de saudar as medidas que o governo comandado por V. Ex.ª. tem implementado no sentido de manter o Brasil fora do foco central da crise que atinge hoje principalmente os países mais desenvolvidos.
Observamos, no entanto, que o processo de desindustrialização de setores importantes de nossa economia vem se acentuando com a sobrevalorização de nossa moeda frente ao dólar e com as ainda elevadas taxas de juros, o que traz enormes prejuízos a nossa economia no que diz respeito ao desenvolvimento e ao emprego.
Neste sentido é que a CTB, juntamente com demais centrais sindicais, tem se manifestado publicamente na defesa de um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centralidade a valorização do trabalho com distribuição de renda, e para tanto solicitamos o apoio de V. Ex.ª na implementação das seguintes reivindicações:
Fim do Fator Previdenciário – Este mecanismo prejudica os trabalhadores, achatando os valores das aposentadorias. Por isto, propomos acabar com o fator e estabelecer uma política de valorização e recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Reajuste para os Aposentados – É preciso um bom reajuste para quem ganha acima do salário mínimo para continuarmos a política de valorização do poder de compra para os aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram para a construção do País.
Defesa da CLT – Tendo em vista as inúmeras iniciativas no Congresso Nacional que objetivam retirar direitos dos trabalhadores, entendemos necessário um pronunciamento mais firme do Governo Federal na defesa dos direitos trabalhistas e da CLT, que neste ano completa 70 Anos.
Redução da Jornada de Trabalho (Sem Redução Salarial) – A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial só trará benefícios para a sociedade. A medida irá gerar empregos, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o número de acidentes provocados por jornadas exaustivas.
Redução da Taxa de Juros e Desvalorização do Câmbio – Nossa luta é pela redução da taxa de juros e de defesa do emprego. Os juros são os verdadeiros vilões da inflação. O corte na taxa de juros é uma medida fundamental para incentivar a atividade produtiva e retirar do circuito da especulação financeira bilhões de reais que poderão ser utilizados como crédito para investimentos e capital de giro das empresas e para utilização pelo público em geral. Esta política agregada a desvalorização do cambio e o fortalecimento do mercado interno, proporcionarão ao Brasil um novo ciclo de desenvolvimento, promissor e sustentável.
10% do PIB para Educação – Defendemos que 10% do PIB nacional sejam revertidos diretamente para a Educação. Vamos pressionar para que o Conselho Nacional de Educação aprove o índice como meta do Ministério de Educação. Esta é uma bandeira dos educadores brasileiros defendida pelas centrais sindicais. Agregado a ela a destinação de 50% do fundo social do Pré-Sal para educação.
Convenção 158 da OIT – Lutamos pela aprovação da convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão sem justo motivo, garantido desta forma o valor social do trabalho, que hoje é visto apenas como uma mera mercadoria.
Reforma Agrária e Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pela desapropriação e distribuição de terras improdutivas para que os trabalhadores rurais possam ter um sustento e um lugar de moradia. Estamos do lado dos trabalhadores que cultivam o alimento essencial e exigimos a instituição de limites de tamanho para propriedade rural e atualização dos índices de produtividade e políticas públicas mais efetivas de incentivo a agricultura familiar.
Regularização da Terceirização – Queremos que os trabalhadores que atuam em empresas que prestam serviços tenham direitos iguais aos da empresa tomadora de serviços. A falta de regulamentação gera insegurança e agrava a situação das pessoas envolvidas, com enfrentamento em processos na Justiça e falta de condições adequadas de trabalho.
Fortalecimento do Ministério do Trabalho – Queremos a implementação de uma política de reconstrução do MTE, o qual sofreu nos últimos 20 anos um processo de desmonte de suas estruturas internas e no setor de fiscalização, o que traz enormes prejuízos à parcela dos trabalhadores que mais precisam da tutela do estado. Precisamos ampliar o número de auditores fiscais e dos setores administrativos, com um melhor aparelhamento do Ministério do Trabalho.
Certos de contar com a atenção e a sensibilidade de V. Ex.ª, desde já agradecemos, colhendo o ensejo para reiterar nossa consideração e confiança no Governo Federal, no rumo das mudanças que os trabalhadores e o país almejam.
Porto Alegre, 12 de abril de 2012
Guiomar Vidor
Presidente CTB/RS”
