CTB e demais Centrais Sindicais apresentaram reivindicações ao Governador do Pará, Helder Barbalho.

Reunião das Centrais Sindicais com Helder Barbalho, governador do Pará. Foto: Marco Santos /  Agência Pará.

Neste período de pandemia e com o anúncio, pelo governo do Pará, de reabertura das atividades econômicas e de Estado, as Centrais Sindicais reuniram com o governador Helder Barbalho, no salão oval do Palácio dos Despachos, em Belém.

Para Helder Barbalho, os setores econômicos retomam atividades com base em avaliações observando as diferenças encontradas no Pará. “Todos os planos devem levar em consideração as regiões do Estado. Para isso, estamos buscando a investigação epidemiológica para conhecer a situação das localidades e avaliar calendários mais específicos”, frisou Barbalho

Cleber Rezende, Presidente da CTB/Pará, frisou que “a preocupação do movimento sindical é com a saúde, a vida e a renda da classe trabalhadora, resguardando a economia do Pará”. Nesta linha de abordagem as Centrais Sindicais apresentaram ao governador, um conjunto de medidas e ações que garanta a saúde e a vida da população e dos trabalhadores do Estado, frente à pandemia do novo coronavírus.

Thiago Barbosa, Vice-Presidente da CTB/Pará, reforçou que “as entidades se posicionam de forma contrária à política do governo federal, que não defende o isolamento social e quer retomar a atividade econômica no país, sem assegurar as condições sanitárias”, e afirma que o “Pará não pode seguir esta mesma lógica, precisamos manter as medidas de isolamento social, portanto a suspensão do lockdown, vai na contramão do necessário”.

No documento das Centrais, com 13 pontos, coloca que sejam tomadas medidas para proteger os trabalhadores em seus locais de trabalho, ao mesmo tempo em que se estimula a economia, o emprego e a renda no Pará. Conforme documento em anexo.

Documento das Centrais Sindicais entregue ao Governo do Pará.

Ao Excelentíssimo Senhor, HELDER ZAHLUTH BARBALHO

Governador do Pará

COMBATER A COVID-19 NA DEFESA DA SAÚDE, DA VIDA, DO EMPREGO E DA RENDA DA CLASSE TRABALHADORA PARAENSE.

Excelentíssimo Senhor Governador,

As Centrais Sindicais no Pará (CTB, CUT, CGTB, UGT, PÚBLICA, INTERSINDICAL, NCST, CSP/CONLUTAS, FS e CSB) e os Sindicatos, repudiam a política genocida do governo federal, contrária ao isolamento social para retomar a atividade econômica, pelos lucros em detrimento da saúde e da vida do povo pobre e trabalhador. Bolsonaro salva os bancos e as grandes empresas, são trilhões de ajuda aos setores e quase nada para os trabalhadores formais, informais e desempregados. O Pará não pode seguir está mesma lógica.

Vivenciamos a maior crise sanitária, econômica e social que assola o Mundo, que é agravada politicamente no Brasil. No Estado do Pará as Centrais e Sindicatos laborais reivindicam que Vossa Excelência, mantenha as medidas de isolamento social para o povo paraense, aos trabalhadores e trabalhadoras garantam os empregos formais e seus salários na iniciativa pública e privada, uma renda mínima de um salário aos trabalhadores informais e desempregados.

Vossa Excelência, deve coordenar as ações do Estado, com os prefeitos municipais e aos empresários, na iniciativa privada. É preciso garantir isolamento real com a paralisação de todas as atividades não essenciais. A suspensão do Lockdown com a retomada de imediato de parte considerável das atividades do Estado e econômicas vão na contramão do necessário isolamento social.

Na região metropolitana a pandemia se alastrou contaminando várias pessoas, gente morrendo, difícil acesso aos postos de saúdes e sem vagas para internações, os profissionais de saúde fazendo manifestações por falta de EPIs. Na Administração do Estado e dos municípios são milhares de servidores públicos afastados pela contaminação do Covid-19, muitos da área de saúde, agravando ainda mais o atendimento aos paraenses.

O Movimento Sindical solidário com os/as trabalhadores/as em saúde, assistência social, segurança e limpeza pública, reivindica dos governos Federal, Estadual e Municipais e da iniciativa privada todas as condições, equipamentos e proteção para trabalho, em especial para os da saúde que estão no front da batalha, para atender as pessoas, preservando saúde e vidas.

São urgentes ações e medidas em larga escala nas atividades laborais, coordenadas e baseadas em três pilares: proteger as/os trabalhadoras/es no local de trabalho; estimular a economia, o emprego e a renda no Pará. Repudiamos qualquer retirada de direitos, reduções de salários e vantagens da classe trabalhadora. Defendemos:

1) Manutenção e ampliação das medidas de isolamento social em todas as regiões do Estado, com suspensão das atividades laborais dos serviços não essenciais públicos e privados, sem prejuízos da renda e salários dos servidores públicos e empregados na iniciativa privada;

2) Garantia de estabilidade nos empregos para todos os trabalhadores e trabalhadoras no período da crise e por mais 180 dias após a pandemia, além de uma renda mínima de um salário para os/as trabalhadores/as paraenses, informais e desempregados;

3) Revogação de todas as medidas restritivas de direitos e vantagens pecuniárias aos servidores e empregados públicos municipais e estaduais no Pará; No Estado a suspender por seis (06) meses na majoração da alíquota de 11 para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, prevista na Reforma Previdenciária do Pará/2019;

4) Garantira aos trabalhadores/as da saúde, assistência social, segurança (inclusive SEAP/FASEPA) e limpeza pública os equipamentos de EPI’s e as condições de trabalho e atender as pessoas, preservando saúde e vidas, evitando os riscos da contaminação pessoal, coletiva e familiar. Garantindo um protocolo de atendimento dos servidores/funcionários da saúde no âmbito do Estado e iniciativa privada, tendo como objetivo a prioridade no atendimento, com testes, exames e medicações, mediante o seu quadro clínico.

5) Fornecimentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), minimizando os riscos de contaminação pessoal e coletiva. E garantir bônus extra de insalubridades aos trabalhadores/as em risco eminente de contaminação no combate ao COVID-19, bem como pensão as dependentes por morte de trabalhadores da saúde. Que o retorno gradual dos profissionais, em especial os da saúde, com seu quadro melhorado, conforme protocolo estabelecido pelo coletivo de saúde; E funcionamento da política de saúde do trabalhador nas instituições.

6) Suspensão das negociações individuais e manutenções dos acordos/convenções de trabalhos, até que outros sejam fechados coletivamente, e pelo período de mais 180 dias, pós pandemia, para a estabilização da normalidade das relações trabalhistas no setor privado. Medidas de proteção à população mais vulnerável e à segurança alimentar da classe trabalhadora paraense.

7) Manutenção da suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, revogação do decreto de férias à categoria em plena pandemia, bem como da não implementação da Educação a Distância (EaD), tendo em vista as limitações tecnológicas das classes profissionais e estudantis no Pará, resguardando a qualidade do ensino;

8) Viabilizar kits de testes rápidos e os exames de radiografia do pulmão em larga escala a população paraense, em especial aos mais vulneráveis, garantindo antecipação dos tratamentos, inclusive em domiciliar, possibilitando averiguação em tempo real e evitando a subnotificação, para implementação de uma forte política de prevenção com base científica e planejamento;

9) Estatização e cedência de leitos da rede privada dos hospitais para colocar a serviços da vida. Hospital de campanha precisam de respiradores e serem transformados em UTIs.

10) Garantir aos trabalhadores/as do Sistema Penal e das Unidades de Medidas Socioeducativas (SEAP/FASEPA) os equipamentos de EPI’s e as condições para o trabalho e a preservação da saúde e vida dos respectivos agentes e dos detentos/internos/custodiados, evitando os riscos da contaminação pessoal e coletiva, mantendo a suspensão das visitas presenciais de familiares enquanto perdurar a pandemia. Viabilizando os testes rápidos para coronavírus de todos os profissionais. Vacinação da H1N1 de todos os profissionais das áreas em questão;

11) Esterilização dos hospitais, bancos, presídios, unidades socioeducativas e demais locais de grandes aglomerações, bem como a obrigatoriedade de esterilização dos locais de trabalhos que identificarem profissionais acometidos da Covid-19 e escala intercalar de trabalho dos servidores/empregados;

12) Taxação das empresas de exportação que tiveram um aumento de 25% na variação cambial, impedindo a fuga de capitais, para contribuir no combate a Pandemia;

13) Garantia de assistência média, social, psicológica e financeira aos contaminados e familiares de vítimas fatais do Covid-19, conforme perfil socioeconômico.

Diante o exposto, requeremos de Vossa Excelência todos os esforções e ações para garantir a saúde e a vida da população, colocando as riquezas produzidas pelos trabalhadores e o Estado para combater o inimigo comum, o coronavírus.

Atenciosamente,

Belém – Pará, 29 de maio de 2020.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/Pará
Central Única dos Trabalhadores – CUT/Pará
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB/Pará
União Geral de Trabalhadores – UGT/Pará
Pública Central do Servidor – PÚBLICA/Pará
Intersindical Central da Classe Trabalhadora – INTERSINDICAL/Pará
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST/Pará
Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-CONLUTAS/Pará
Força Sindical – FS/Pará
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/Pará
E Sindicatos