Uma comitiva de diretores do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE) foi recebida na segunda-feira (8) pelo promotor de Justiça Eduardo d’ Ávila Fontes. Também estavam presentes os advogados do sindicato, Marcos Gregore e Charles Donald.
A audiência judicial aconteceu na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O presidente do Seeb-SE, José Souza, solicitou apoio aos promotores para uma apuração mais detalhada sobre o processo da transferência das contas da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para a Caixa Econômica Federal. Para o presidente do Seeb-SE, a transferência desse serviço fere as constituições federal e estadual. Os promotores se comprometeram em analisar o caso.
José Souza fez uma retrospectiva das ações do sindicato contra as várias tentativas da retirada das contas do Banco do Estado de Sergipe (Banese). O sindicalista destacou que essa luta não é nova. “Desde 2008, em meio à guerra de compra de folhas de pagamento entre os bancos, o Seeb atuou para impedir que prefeituras do interior do estado retirassem suas contas do banco estadual”, lembra Souza.
A partir do instituto da portabilidade que arrefeceu a concorrência entre os bancos, o Banese voltou a ser alvo de interesse de disputas de contas. “O atual prefeito João Alves tenta desde o ano passado retirar as contas de Aracaju do Banese. O Seeb ingressou duas ações na Justiça e foi vitorioso. Porém, a PMA apresentou embargos e conseguiu suspender a última liminar. Agora, a Justiça estadual encaminhou a questão para a Justiça Federal. O prefeito não desiste”, lamenta o presidente do sindicato.
Afronta à Constituição
O advogado Charles Donald reforçou ao promotor as teses do Seeb-SE. “As nossas ações visam anular o procedimento de dispensa de licitação 003/2014, que transferiu toda a arrecadação e disponibilidade de caixa, do Banese para a Caixa Econômica Federal. Entendemos que esse procedimento fere a Constituição Estadual, quando dispensa a licitação sob uma alegação de que a Lei de Licitações (8666/93) autorizaria essa dispensa”, destaca o advogado.
Fonte: Seeb-SE, por Déa Jacobina
