A CTB e as demais centrais sindicais se manifestaram em todo o país, nesta terça-feira (12), contra o não cumprimento da promessa do governo federal de atender as reivindicações entregues em reunião ocorrida depois do Dia Nacional de Lutas, em 11 de julho. Principalmente o fim do Fator Previdenciário, criado durante o governo FHC.
Reunidas na frente do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro de Porto Alegre, carregando faixas, cartazes e distribuindo panfletos à população, cujo slogan era “O Brasil contra o Fator Previdenciário”, as centrais demonstraram que estão unidas para convencer o governo da presidente Dilma a encontrar uma solução ao que o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, considera “um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora”.
“Companheiros e companheiras, hoje é um dia de luta em todo o Brasil contra o Fator Previdenciário. Não é justo que o trabalhador contribua a vida inteira para a Previdência Social e na hora de se aposentar tenha o seu salário reduzido de 30% até 50%”, discursou Guiomar em cima do caminhão, cercado por faixas e bandeiras, enquanto o trânsito permanecia paralisado na Avenida Borges de Medeiros, nas cercanias do Mercado Público.
“Esse malefício, além de obrigar a quem contribuiu durante toda uma vida a ter que continuar no trabalho a fim de assegurar o seu sustento, impede que os jovens de 16, 17 e 18 anos tenham acesso ao mercado de trabalho”. Segundo o presidente da CTB-RS, essa manifestação ocorreu em todas as capitais brasileiras “a fim de manifestar a nossa inconformidade com o fato de que, mesmo depois de dois mandatos do presidente Lula e quase três anos em que a presidenta Dilma está no poder, ainda não foi construída uma solução para essa questão da maior gravidade”.
“Nós reconhecemos os avanços que tivemos nos governos eleitos pelos trabalhadores, mas queremos o fim do Fator Previdenciário. Esse é um compromisso que a presidenta Dilma assumiu com a classe trabalhadora quando recebeu uma proposta alternativa e se comprometeu a apresentar uma solução em dois meses”, lembrou Guiomar. “Mas nenhuma alternativa foi apresentada até hoje. Por isso, estamos na frente do prédio do INSS para entregar um documento, assinado por todas as centrais sindicais, dirigida ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, exigindo uma alternativa que substitua o Fator Previdenciário”.
O presidente da CTB-RS assegurou que a classe trabalhadora não aguenta mais “ver que o governo eleito e apoiado por nós continue sem apresentar uma solução para esse problema que tanto nos aflige”. E justificou a razão das centrais sindicais terem obstruído o trânsito durante algum tempo no centro da capital gaúcha e nas principais cidades brasileiras.
“Queremos que a população tome conhecimento de que o governo não cumpriu a sua parte quando se comprometeu substituir o fim do Fator Previdenciário. Defendemos um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centro a valorização do trabalho. Mas o que se vê é a exploração cada vez maior de quem produz r riqueza brasileira. Nós queremos, sim, o fim do Fator Previdenciário e a valorização dos aposentados. Queremos também a redução do trabalho para 40 horas semanais e a rejeição do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização e retira os direitos do trabalhador”.
Guiomar Vidor finalizou considerando justa a manifestação da CTB e das demais centrais sindicais pela classe trabalhadora brasileira. “Nossa luta não vai parar aqui, tanto que estaremos em Brasília nos próximos dias a fim de pressionar o governo e políticos para que se encontre uma solução definitiva. Nossa luta é justa porque é em defesa do desenvolvimento do país ao lutar pela valorização dos trabalhadores. Por isso, esse ato que consideramos tão importante precisa contar com a solidariedade da população brasileira” concluiu.
Depois dos discursos, os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos pelo gerente executivo do INSS no Rio Grande do Sul, Haidson Pedro Brizola da Silva, que protocolou o documento que será entregue ao Ministro da Previdência Social.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Excelentíssimo Senhor Ministro Garibaldi Alves Filho
Em diversas oportunidades, durante o Governo do Presidente Lula e, mais recentemente, com a Presidenta Dilma no comando da Nação, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, organizaram gigantescas mobilizações a fim de chamar a atenção do Governo para a Pauta dos trabalhadores e trabalhadoras, como a grande marcha sobre Brasília realizada em março deste ano, quando, mais de mais de 60 mil homens e mulheres marcharam sobre Brasília, e as paralizações gerais realizadas nos dias 11 de julho e 30 de agosto.
Apesar de termos sido recebidos pela Presidenta Dilma em diversas ocasiões, até o momento, não obtivemos nenhum avanço ou encaminhamento concreto para a solução de questões se arrastam há décadas e que dependem, fundamentalmente, da vontade política do Governo, como é o caso do Fim do Fator Previdenciário.
Causa-nos desencanto perceber que este “instrumento”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, perdura até hoje configurando um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora. É inadmissível que um trabalhador após 35 ou 40 anos de atividade laboral, no momento da sua aposentadoria, receba apenas 60% do salário que estava ganhando.
Trata-se de uma distorção muito grande, injusta e altamente prejudicial aos trabalhadores que contribuíram para a previdência durante tantos anos acreditando que teriam uma aposentadoria decente, no momento mais necessário da vida.
O trabalhador que recebe de aposentadoria um valor inferior ao salário que ganhava na ativa, fica obrigado a continuar a exercer as suas atividades profissionais por uma questão de sobrevivência, impedindo que os jovens em condições de entrar no mercado de trabalho ocupem as vagas que estariam disponíveis.
O Fator Previdenciário prejudica justamente aqueles que o Governo diz defender, que são os jovens mais pobres.
Estes são os primeiros que entram no mercado de trabalho aos 16, 17 e 18 anos, enquanto, o trabalhador da classe média alta que opta por cursar a universidade ou uma pós-graduação, começa a trabalhar em torno dos 25 anos e, ao completar 35 anos de atividade, terá a sua aposentadoria integral.
A sociedade é frontalmente contra o Fator Previdenciário e luta incansavelmente por sua extinção.
Portanto, coube-nos, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, unificar nacionalmente a nossa luta e rechaçar as propostas intermediárias que surgiram recentemente. Da forma como foram apresentadas, não servem aos trabalhadores e precisam ser melhoradas.
Não basta o Governo afirmar que soube responder às “vozes das ruas” propondo plebiscito para a reforma política, destinação dos recursos do Pré-sal para a saúde e educação, se ainda não soube escutar o clamor da classe trabalhadora.
Reafirmamos à Vossa Excelência o que dissemos à Presidenta Dilma: “A Classe Trabalhadora quer avançar ainda mais nas mudanças e participar efetivamente da elaboração e execução de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, com menos juros, menos superávit primário, controle no do câmbio e que tenha como eixo central a valorização do trabalho, o Fim do Fator Previdenciário, a democracia e a soberania nacional”.
Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.
CTB-RS
