Foi liberado no dia 21 de fevereiro, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) valores referentes a processos finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Os valores correspondem a ações de até 60 salários mínimos —R$ 72.720 neste ano.
De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022. A decisão vale para as ações que foram ganhas sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso na Justiça.
Quem tem direito a receber?
Ao todo, serão beneficiados cerca de 57 mil segurados que ganharam mais de 43 mil processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Se você entrou com algum processo relacionado aos temas acima e quer saber se tem algo a receber, acesse o site do Tribunal responsável por seu processo.
Para os casos acionados em São Paulo, você deve acessar o site do TRF-3. Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”.
Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.
Com informações da Folha de São Paulo
