Começa nesta quinta, às 19 horas, o Encontro Nacional contra a PEC 32

Mobilização geral para derrotar a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32). Encontro Nacional começa hoje, quinta-feira (29), e prossegue até amanhã, sexta (30), quando ocorre, a partir das 9h, a Plenária Nacional de Organização do Plano Nacional de Mobilização

O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes encaminharam para o Congresso  Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto têm amplo impacto sobre os municípios, estados e a União, nas esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário.

Conforme a Nota Técnica 254 do DIEESE: “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todos os servidores e servidoras para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.

Por isso, as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição dos serviços públicos no Brasil.

Orientação e calendário de mobilização

Neste mês de julho, será realizado um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade. Em seguida, serão realizadas Plenárias Estaduais para reunir e organizar nos estados o trabalho de mobilização. O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações. Agosto começará com uma mobilização em Brasília, no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.

1ª ETAPA – MOBILIZAÇÃO LOCAL

www.contrapec32.com.br.

de 09 a 18 de julho

# Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32. # Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.

# Subsídios e materiais de apoio, vídeos e palestras gravadas estarão disponíveis no site http://contrapec32.com.br/

2ª ETAPA – PLENÁRIA ESTADUAL

de 19 a 25 de julho

# Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado. # Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.

3ª ETAPA – ENCONTRO NACIONAL

29 e 30 de julho

# Dia 29/07 – 19h – Evento Político (Live).

# Dia 30/07, – 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.

– Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional;

– Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas;

– Participação das entidades sindicais locais.

# 17 horas – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.

4ª ETAPA – MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

– 03 de agosto (retorno das atividades parlamentares)

# Ato Nacional em agosto  (data a definir)

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