Técnicos industriais alertam: privatizar a Eletrobras trará grandes riscos para a segurança energética e soberania nacional

A MP da privatização da Eletrobras, encaminhada pelo governo Bolsonaro, está em análise nesta quinta-feira (17) no Senado e embute um sério risco ao povo e à nação brasileira, conforme alerta em Carta Aberta o Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais do RJ (Sintec-RJ). É um negócio que só interessa a grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros, e pode custar caro ao Brasil, como mostra a correspondência enviada aos senadores pelos sindicalistas, reproduzida abaixo.

Ao Excelentíssimo Senhor, Presidente do Senado Sr. Rodrigo Pacheco Aos Senadores e Senadoras Vossas Excelências CARTA ABERTA DO SINTEC-RJ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS O Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro – SINTEC RJ, entidade que representa toda a categoria dos Técnicos Industriais no Estado do Rio de Janeiro, discorda publicamente da MP 1031, enviada pelo Governo Federal com o objetivo de privatizar a Eletrobras, maior empresa de Energia Elétrica da América Latina.

Criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico, a Eletrobrás atua como uma holding, integrando a geração e transmissão de energia, além de patrocinar a pesquisa e a inovação no setor. Privatizar essa empresa trará grandes riscos para a segurança energética e soberania nacional e para o acesso universal da população a serviços essenciais.

Líder na transmissão de energia elétrica no Brasil, atingindo no ano de 2019, 71.153,60 km de linhas de transmissão, o que representa quase metade das linhas de transmissão do país. A Eletrobrás é a maior empresa brasileira de geração de energia elétrica, produzindo 185 milhões de MWh só em 2019, atendendo a mais de 1/3 do consumo de eletricidade no país.

Com 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parceria, distribuídas por todo território nacional, a Eletrobras concentra alguns dos maiores empreendimentos no Brasil, além de projetos estruturantes e pioneiros no Brasil.

A Eletrobrás é indutora de investimento para o setor elétrico brasileiro e para toda a cadeia produtiva. Graças às suas empresas geradoras e transmissoras, os Sistemas Norte e Sul, Leste e Oeste mantêm-se sólidos, interligados, cooperativos e cruciais para o interesse nacional. Da mesma forma, é de extrema relevância o papel da holding no acompanhamento da geração nuclear, e dos Ensaios no Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), um dos maiores e mais respeitados do mundo.

O país não pode entregar esse patrimônio a agentes econômicos que visam exclusivamente a geração de lucros. Sem o controle da Eletrobrás perde-se o poder de decisão sobre a gestão de grande parte da malha fluvial nacional comprometendo, inclusive, decisões sobre o desvio de água, elemento chave para abastecimento de cidades, rebanhos, irrigação agrícolas, desenvolvimento de piscicultura e turismo.

Diante de um cenário crítico e que se agravou com a Pandemia do Coronavírus, esta Medida Provisória, inconstitucionalmente, foi encaminhada ao Congresso Nacional, com caráter de urgência, e recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados com 313 votos e teve como relator o Deputado Elmar Nascimento. O relator, no entanto, apresentou uma proposta, considerada pelos especialistas e técnicos do Setor, prejudicial à sociedade brasileira no todo.

Nesse sentido, o SINTEC RJ faz as seguintes considerações:

1. A contratação de usinas termelétricas a gás sem suporte e estudo técnico pode aumentar em R$ 20 bilhões por ano o custo para todos os consumidores.

2. O impacto direto que isso implicaria para a cadeia produtiva na indústria, tendo em vista, que os aumentos das tarifas de energia obriguem as empresas a procurarem outros países para desenvolver suas atividades, como no caso da Ford.

3. Os riscos de apagões podem se tornar cada vez mais constantes, ameaçando nossa segurança energética.

4. Demissões de trabalhadores Técnicos Industriais especializados no setor elétrico ao longo dos anos.

5. Admissão de trabalhadores terceirizados com pouca especialização.

6. A dívida interna do País soma aproximadamente R$ 6 Trilhões, quando o valor de venda, proposto pelo Governo Federal, da Eletrobras está em R$ 16 Bilhões.

7. Acabaria a tratativa de Luz para Todos. (As regiões a serem mais prejudicadas – Norte e Nordeste).

8. Inúmeras entidades, setor industrial e especialistas de setores da sociedade civil, apontam uma rejeição da MP 1031, devido aos aumentos consideráveis nas contas de energia.

A privatização gerará um imediato aumento de preços, na ordem de até 16,7% segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As telecomunicações seriam atingidas com a venda do controle das torres de transmissão, que hoje também suportam, com pequenos ônus de aluguel, cabos de fibra óptica de transmissão de dados via Internet.

O governo federal diz que vai arrecadar R$ 16 bilhões com a venda da Eletrobras. Nos últimos três anos, a Eletrobrás registrou lucro de R$ 30 bilhões! Esse patrimônio que o governo Bolsonaro quer entregar de bandeja a grupos econômicos privados internacionais.

Nesse sentido o SINTEC-RJ se coloca contra a Privatização da Eletrobras por entender a importância dessa empresa no cenário político e econômico, na geração de empregos e no desenvolvimento de industrialização e para o crescimento das demandas energéticas estratégicas na construção da Soberania Nacional do Brasil.

Não à privatização da Eletrobras!

Em defesa da soberania energética nacional! Em defesa do patrimônio do povo brasileiro!

Atenciosamente,

Hélio Cézar de Azevedo, presidente do SINTEC-RJ

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