Projetos de Lei para proteger agricultor familiar dos efeitos da pandemia são apresentados na Câmara dos Deputados

Por Railídia Carvalho

O deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG) protocolou na segunda-feira (6) três Projetos de Lei para apoiar agricultores familiares durante a quarentena para combater o coronavírus no Brasil. A agricultura familiar é responsável por 70% do alimento que chega aos lares brasileiros. Os projetos do deputado visam criar formas de subsistência e garantir o escoamento da produção deste segmento.

Um dos PLs prorroga por um ano o pagamento dos empréstimos adquiridos junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), independente da linha de crédito que foi contratada. Vilson também propôs, em outro PL, que seja criado um salário mínimo para aqueles agricultores que tenham renda bruta de até R$ 23 mil reais. “Durante seis meses ele terá direito a esse benefício para ter melhor condição de vida na sua propriedade”, explicou Vilson em post nas redes sociais.

O deputado também propôs que seja criada isenção fiscal para supermercados e mercados que adquirirem durante a pandemia produtos da agricultura familiar. “Nossa luta agora será para que sejam aprovados os três projetos que apresentamos neste momento de crise. Tenho dito sempre que é fundamental fortalecer a Agricultura Familiar não apenas para melhorar a vida no campo, mas também para garantir a segurança alimentar na cidade”, completou Vilson.

Renda Emergencial no campo

O Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou emenda à Medida Provisória 936 para garantir ao trabalhador rural o acesso ao benefício emergencial que terá como referência o seguro-desemprego enquanto durar o período de quarentena. A iniciativa vai ao encontro da preocupação de ambos os parlamentares com as condições de subsistência dos agricultores. 

“É preciso garantir uma renda mínima aos trabalhadores rurais, a fim de garantir-lhes a subsistência durante a pandemia. Nossos esforços no combate ao coronavírus precisam garantir também a proteção desse trabalhador, fundamental na cadeia produtiva de alimentos contra o risco do desabastecimento”, apontou Daniel. 

As feiras livres estão entre os espaços públicos impactados pelas orientações das autoridades sanitárias para evitar aglomerações. Tais medidas poderão atingir significativamente os agricultores familiares. “Os trabalhadores rurais são essenciais no abastecimento de alimentos para os brasileiros e, no entanto, estão sendo esquecidos na edição de medidas compensatórias nas ações de combate à Covid-19”, reiterou Daniel.

Criticada por setores da Justiça do Trabalho e pelas Centrais Sindicais, a MP 936 apresentada pelo Governo Federal autoriza a suspensão de contratos, redução de salários e jornada para aliviar empregadores na pandemia. Cria um benefício (que será pago pela União) tendo o seguro- desemprego como referência para complementar o salário dos trabalhadores assim como daqueles que tiverem o contrato suspenso. A MP também favorece a negociação individual. As Centrais Sindicais defendem o contrato coletivo e afirmam que as regras propostas pela medida MP impõem forte perda salarial ao trabalhador e violam a Constituição.