OAB da Bahia aprova ajuizamento de ação civil pública contra fechamento da Ford

Ordem também decidiu tomar várias providências contra os problemas no atendimento à advocacia no TJBA. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Júlio Bonfim, parabenizou a decisão da instituição, que sobrepõe os direitos humanos ao capitalista

A OAB da Bahia aprovou o ajuizamento de uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Ford, para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação aconteceu na primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente na manhã desta sexta (05), e será encaminhada para a Procuradoria da OAB-BA, que fará o texto da ação.

Elaborado por um grupo de estudos, o parecer da proposta foi lido pela conselheira Cinzia Barreto, que disse que “a Ford não se preocupou em instruir um planejamento de processo de transição para desmobilizar a planta de Camaçari”. “A empresa se distanciou das diretrizes dos direitos humanos, com vistas, apenas, nos interesses corporativos e nos lucros”, observou.

Júlio Bonfim: “Acreditamos na importância dessa ordem tão combativa e significativa para a luta dos direitos civis do povo brasileiro”

Ainda de acordo com Cinzia, mesmo tendo em vista os impactos econômicos da pandemia, a Ford havia se comprometido com o Sindicato de Metalúrgicos em permanecer em funcionamento com 8 mil empregos diretos até 31/12/24. “Seu funcionamento até esta data, então, não era só factível, mas plausível”, explicou.

O presidente da Comissão de Arbitragem, Gabriel Seijo, integrante do grupo de estudos que elaborou o parecer, lembrou que à Ford são garantidas a livre iniciativa e liberdade de concorrência, mas destacou que sua desmobilização deveria ocorrer de forma adequada, “em consonância com o compromisso social da empresa e mitigando os danos causados pelo empreendimento”.

A deliberação pelo ajuizamento da ação levou em consideração, ainda, a legitimidade da OAB em defender a Constituição e os direitos sociais. “Estamos cumprindo nossa função, defendendo a sociedade da Bahia. Esse é o nosso papel na condição de entidade líder da sociedade civil”, destacou o presidente da Seccional, Fabrício Castro.

Participaram do grupo de estudos a Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB-BA e coordenadora do grupo, Mariana Oliveira, e os advogados Sílvio Avelino, Sérgio Novaes Dias, Miguel Calmon e Gabriel Seijo.

Fonte: OAB-BA

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