MP 936: Governo vai atrasar o calendário do abono salarial para pagar novo programa de emprego

O governo vai atrasar o calendário de pagamento do abono salarial para renovar o programa de redução salarial, previsto na MP 936, que vigorou no ano passado. Tradicionalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte.

No novo calendário, quem receberia no segundo semestre de 2021 terá de aguardar até o início de 2022. A decisão foi tomada pelo governo com a justificativa de que sem o adiamento não seria possível pagar o Benefício Emergencial previsto no programa de manutenção do emprego em função do teto de gastos.

Nesta terça-feira o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), convocado às pressas, convalidou a decisão depois de informado que sem isto o governo não teria recursos para garantir o benefício e não poderia reeditar a MP 396.

O advogado Renan Arrais, representante da CTB no Codefat, explicou em entrevista ao Uol que o governo defendeu o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o BEm (Benefício Emergencial). “Não tivemos alternativa”, afirmou.

Mais cedo, técnicos da equipe econômica chegaram a informar que estava em estudo a edição de crédito extraordinário para financiar o programa, que neste caso ficaria fora do teto de gastos imposto pela EC 95 e reforçado pela PEC Emergencial a despesa com as contrapartidas pagas a trabalhadores afetados pelos cortes.

Bolsonaro não teria gostado da proposta, alegando que seria a repetição do que aconteceu no ano passado, com aumento da dívida pública. Na verdade, seria uma iniciativa na contramão do dogmatismo fiscal que desorienta o Ministério da Economia.

No ano passado, os gastos da União com a medida chegaram a R$ 33 bilhões. A liberação do dinheiro foi possível porque o país estava sob um decreto de calamidade pública que suspendeu regras fiscais e vigorou até 31 de dezembro.

Benefício Emergencial

Com a mudança no calendário do abono, deixariam de ser pagos neste ano R$ 7,4 bilhões, que seriam empurrados para 2022.

Nas contas da equipe econômica, o espaço extra seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Nessas negociações, o governo paga parte das perdas aos trabalhadores por meio do chamado Benefício Emergencial (BEm), que não deve ser confundido com o Auxílio Emergencial.

No ano passado, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos desse tipo entre abril e dezembro com desembolso total de R$ 33 bilhões. Em quatro meses — período pelo qual o governo pretende manter a medida dessa vez — os gastos foram de R$ 18 bilhões.

Para justificar a expectativa de gasto menor, técnicos do governo argumentam que o número de adesões deve ser menor em 2021 por causa de um cenário econômico mais favorável, apesar da gravidade da segunda onda da pandemia, que tem levado governos locais a adotar medidas mais rígidas de distanciamento social.

Antes da reunião do Codefat, técnicos da equipe econômica conversaram com o relator da proposta orçamentária, Márcio Bittar (MDB-AC), para destinar a economia com o adiamento das despesas com abono para o programa de manutenção de empregos.

O relator fará uma complementação de voto ao parecer apresentado à comissão que discute a matéria na noite de domingo. A MP da nova rodada do programa será divulgada após a aprovação do orçamento, previsto para esta semana.

Pente fino no PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago atualmente a 24,3 milhões de trabalhadores. O governo quer ainda fazer um pente-fino para reduzir o público atendido. Os pagamentos continuarão sendo feitos pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Mas a Dataprev passará a realizar um cruzamento detalhado entre os bancos de dados, Caged e Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O abono é pago aos trabalhadores com registro no Pis/Pasep há cinco anos, renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano anterior.

Com informações de O Globo e Uol