Centrais Sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil pedem urgência na votação da MP 936 para alterar texto que penaliza trabalhador

Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Movimentos sociais e sociedade civil reiteraram a urgência na votação da Medida Provisória 936 para que sejam corrigidas medidas que penalizam o trabalhador atingido pela pandemia do coronavírus. O posicionamento ocorreu durante videoconferência com o líder da minoria na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães.

As entidades presentes reivindicam a participação dos sindicatos nas negociações que ocorrerem no período em que durar a crise sanitária. Outras reivindicações são a garantia da estabilidade no emprego pelo período do isolamento social assim como ampliar para 100% a taxa de reposição da renda para os trabalhadores a quem se destina o texto da MP. A redação autoriza que empregadores reduzam jornada, salario e suspendam contratos. As entidades signatárias argumentam que a MP fragiliza mais ainda o trabalhador e desorganiza as relações de trabalho.

Confira a nota na íntegra

Nota das Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Movimentos Sociais e Sociedade Civil sobre a MP 936

As Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Movimentos Sociais e Sociedade Civil organizada, reunidas no dia 27 de abril de 2020, por meio de videoconferência, com o Líder da Minoria na Câmara Federal, o Dep. José Guimarães, reafirmam a urgência da colocação em pauta da votação da MP 936/2020, que institui um programa emergencial no âmbito do trabalho para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), de modo a corrigir as medidas que fragilizam, ainda mais, o trabalhador, reduzem a renda disponível de parte significativa da população e desorganizam o sistema de relações de trabalho no Brasil.

Para tanto é necessário que o Congresso Nacional restabeleça o respeito à Constituição, garantindo a participação dos sindicatos em todas as negociações que ocorrerem durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, como determina a Constituição Federal.

É necessário e urgente, também, que seja ampliada para 100% a taxa de reposição da renda para os trabalhadores abrangidos pelas medidas previstas nesta Medida Provisória, como garantida de estabilidade no emprego de, no mínimo 180 dias para todos os trabalhadores no país, independente do tipo de vínculo, como forma de garantir o trabalho, a e renda e a preservação da economia brasileira.

Assim, mais uma vez, o Congresso Nacional é convocado a cumprir seu papel constitucional, para o qual os seus integrantes foram eleitos, de proposição e definição da legislação necessária à superação da atual crise instalada.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP – Conlutas

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Pública – Central do Servidor

Frente Brasil Popular

Povo Sem Medo

UNE – União Nacional dos Estudantes

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

FORUM Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização

CONTRACS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT

FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal

CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

SEEBSP – Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo Osasco e Região

SINTTEL DF – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal

FITRATELP – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações

CONATIG Confederação Nacional dos trabalhadores nas indústrias gráficas

Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

CNTM Confederação Nacional dos trabalhadores metalúrgicos da Força Sindical

Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e região

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV)

FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP/CUT

UNSP – União Nacional dos Servidores Públicos

Sineduc – Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais

FETRAMESC – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina

Fetrab – Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia

Sinpojud – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia

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