A reforma do ódio e da chantagem

Já está no ar a versão número 13 da Carta de Economia Política, do S.O.S Trabalho, editada pelo economista e escritor José Carlos de Assis. A publicação tem o propósito de contribuir para o esclarecimento e a conscientização da classe trabalhadora abordando temas da economia política brasileira de um ponto de vista crítico, orientado pela defesa dos interesses dos trabalhadores, em aberto contraste com o pensamento e a ideologia dominantes disseminadas pela mídia burguesa.

, do S.O.S Trabalho, editada pelo economista e escritor José Carlos de Assis. A publicação tem o propósito de contribuir para o esclarecimento e a conscientização da classe trabalhadora abordando temas da economia política brasileira de um ponto de vista crítico, orientado pela defesa dos interesses dos trabalhadores, em aberto contraste com o pensamento e a ideologia dominantes disseminadas pela mídia burguesa.

Leia abaixo o conteúdo da nova edição:

Deputados e senadores que aprovaram a reforma da Previdência se convenceram de que isso era necessário porque o Brasil está quebrado, e por isso precisa equilibrar suas contas mesmo que com grande sacrifício. Uns poucos deles têm boa fé. Outros, má fé.

Parte é desinformada. Mas um grande número foi na onda de Paulo Guedes, que inventou o número mágico de um trilhão de reais como sendo o déficit previdenciário a cobrir em dez anos.

Esse dinheiro sairá do bolso de quem já está aposentado ou obtendo pensões, e dos que ainda vão se aposentar ou se tornar pensionistas, além de outros beneficiários da Seguridade. Em síntese, será uma expropriação de trabalhadores mais necessitados, na sua fase final de vida.

É a reforma do ódio aos mais pobres, e da chantagem. Mas não quero tratar disso do ponto de vista moral. Quero tratar do ponto de vista estritamente técnico, financeiro, a partir dos grandes números do orçamento.

Primeiro precisamos distinguir entre orçamento nominal e orçamento primário. O orçamento nominal, que é o orçamento global, inclui todas as contas do governo, tudo aquilo que o governo recebe e paga num ano por conta da compra de bens e serviços, e do pagamento do serviço da dívida pública (juros e amortização). Já o orçamento primário apresenta os pagamentos e recebimentos do governo, porém sem incluir o serviço da dívida pública.

Observa-se que já nisso tem uma malandragem. Por que separar o orçamento primário do orçamento nominal? Essa separação remonta aos anos 80, na crise da dívida externa. Por força de juros externos astronômicos, o serviço da dívida tornou-se impagável.

Se fosse apresentado junto com o orçamento primário, ficaria evidente que não tínhamos como pagar, com ou sem ajuste fiscal. O conceito de orçamento primário ajudou o governo a esbulhar o povo e apontar o que cortar na hora do chamado ajuste fiscal para pagar juros.

Dívida internalizada

A novela da dívida externa seguiu um curso tortuoso: quebra em 1982, embromação altamente onerosa durante 12 anos, acordo em 1994 com um desconto de 30 a 40%. Aí pudemos começar a pagála com saldos comerciais (dólares).

Acontece que ao longo do processo de acumulação da dívida externa o Banco Central fez uma dívida interna paralela gigantesca para “controlar” a inflação. Nesse caso não houve acordo. E o BC tem pago religiosamente, não por ano, nem por mês, mas por dia.

Juros versus Previdência

Vamos em números agora, para avaliar se os parlamentares que votaram na reforma previdenciária porque é preciso tirar o Brasil da condição de quebrado tem razão. O orçamento geral da União em 2018 foi de R$ 2,6 trilhões.

A principal responsabilidade que o Estado tem com a cidadania é atender a suas demandas sociais mais fundamentais, a saber, previdência, saúde e assistência, englobadas no conceito de seguridade social.

A conta da seguridade, em 2018, chegou a R$ 816 bilhões. Alta?, certamente que não. Nem em termos absolutos, nem em termos relativos. É que temos um país gigantesco com 211 milhões de habitantes, a maioria pobre, dependente dos sistemas de saúde, previdência e assistência; e temos um PIB de R$ 6,8 trilhões.

Mas ao lado disso, inacreditavelmente, estamos pagando em 3 anos a esmagadora quantia de R$ 1 trilhão 651 bilhões de juros e de amortização, praticamente o dobro da despesa de seguridade.

Juros sagrados, Estado empobrecido

O orçamento primário existe para que fique bem estabelecido que o governo sempre honrará o compromisso sagrado de pagamento da dívida pública. Na prática, ele tira os recursos que puder do superávit primário, contraindo a economia, para pagar juros, e rola o restante dos juros e da amortização emitindo dívida pública nova para cobrir a velha.

Aparentemente essa é uma armadilha inescapável, mas há saída. E sequer é necessário apelar para o calote, algo que até seria divertido, ou até moralmente defensável, mas num país capitalista não convém.

Considerando que o governo, como regra, não paga em caixa pela amortização da dívida, mas simplesmente rola a dívida, não há muito o que preocupar com o estoque dela. Isso significa que o maior impacto do endividamento é em relação aos juros, cujos titulares – o chamado “mercado” – pressionam o governo para garantir seu dinheiro extorquido do povo realizando os mais elevados superávits primários possíveis, mesmo que isso seja à custa de gastos essenciais do Estado.

Entretanto, se a taxa de juros fosse reduzida para níveis internacionais, a conta cairia drasticamente, arrastando para baixo o serviço da dívida e abrindo espaço para financiamento decente da seguridade sem o achaque do trilhão do Guedes.

Marca de Caim

A marca deste governo é a marca de Caim: o ódio. Ódio ao pobre do sistema previdenciário. Ódio ao estudante universitário. Ódio aos trabalhadores. Ódio a todos os que ele pensa que não votaram nele. Ódio ao estrangeiro crítico. Aonde tudo isso nos levará se não tivermos reação do povo?

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