O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, rebateu a crítica do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Alejandro Aguirre, que classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “falso democrata”.
“Todos sabemos que o Lula só não tem o terceiro mandato porque não quer. Se ele tivesse decidido que era candidato a presidente, alterando a Constituição, não haveria adversário. Mas ele não quis por causa do seu profundo veio democrático”, afirmou Vannuchi em entrevista na Câmara Municipal de Bauru (SP).
“(Lula) entendeu que a democracia brasileira é jovem demais para suportar esses acidentes. E que já foi um erro ter aprovado o segundo mandato no meio do jogo, no período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, completou.
O ministro disse que respeita a imprensa, mas ela tem de estar aberta ao amplo debate e jamais “abrigar a histeria” para a defesa de alguns temas. “Nós temos tentado discutir fórmulas de regulamentação ou autorregulamentação, em que os meios de comunicação possam prestar melhores serviços à comunidade, mas isso tem sido impossível” – disse, lembrando que a questão do Conselho de Jornalismo era apenas uma proposta e que o importante seria uma autorregulamentação parecida com a hoje existente na publicidade, mas nem isso foi possível.
Prega o mesmo para o rádio e a televisão. “Eu acho que é preciso convencer os órgãos de imprensa de que eles não podem seguir transformando seus veículos em veículos de histeria antidemocrática”, afirmou.
Ainda em relação à imprensa, Vanucchi defendeu a segmentação. Sua ideia é segmentar para democratizar: “Precisamos ter claro que, quando temos um único noticiário de televisão que, às 8h30 da noite, centraliza 60 milhões de pessoas, a democracia brasileira ainda requer mais segmentação, mais equalização entre as diferentes televisões e rádios e também o direito de comunidades, igrejas e sindicatos terem suas rádios, suas TVs de alcance limitado, porque isso abre o leque e oferece mais chances de discussão e informação ao cidadão”.
Palmadas
Quanto às alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proposta pelo presidente, Vannuchi destacou que não é propriamente a palmada e o beliscão que estão em questão. “Nós queremos é evitar a repetição de casos como o de Isabella Nardoni e as agressões sistemáticas às crianças”. Lembrou que, no passado, o Brasil também educava os adultos com castigos físicos, citando a escravidão e a Revolta da Chibata, ocorrida na Marinha, no começo do século passado.
“Os adultos já estão livres dos castigos e agora chegou a hora de livrarmos também as crianças”, enfatizou, afirmando que até os animais já não sofrem mais tantas agressões como as ocorridas no adestramento antigo. “O importante é que a questão está lançada e a sociedade poderá discuti-la à exaustão e chegar à melhor conclusão”.
Vanucchi revelou ainda que o governo amenizou as questões polêmicas do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3) no que se refere à reintegração de posse de terras invadidas.
“Não queremos que se repitam casos como os da freira Dorothy Stang e de Eldorado dos Carajás. Buscamos conscientizar as partes de que o direito de propriedade tem de ser mantido, mas que os invasores não são necessariamente bandidos, mas pessoas que precisam de terra para dela sobreviver”.
O ministro participou da abertura de uma exposição sobre os Direitos Humanos, na sede da Ordem dos Advogados de Bauru, onde proferiu palestra sobre o tema.
Com informações da Agência Estado
