Nesta terça-feira (23), o vão livre do Masp, na avenida Paulista, será o cenário de mais uma aula pública que terá como tema o marco civil da internet que está em tramitação no Congresso Nacional.
O tema foi definido como prioritário pela urgência de tornar o assunto ainda mais público, esclarecer a sociedade e demarcar a opinião dos movimentos de democratização da comunicação sobre o projeto.
As denúncias do americano Edward Snowdem sobre a espionagem ilegal que os Estados Unidos praticam para buscar informações estratégicas de Estado, governos e empresas fizeram com que o tema voltasse à ordem do dia dos deputados.
A lei que regulamentará o uso da internet é, nos marcos atuais, uma questão de soberania nacional.
Isso porque o marco civil é, na verdade, uma lei que versará sobre o uso da internet. Por exemplo, a liberdade e a privacidade dos usuários do sistema World Wide Weba teia mundial, que ultimamente tem causado verdadeira revolução nas relações humanas e entre governos e governados.
Está aí um cenário que precisa ser levado em consideração, pois a questão de fundo do marco civil é o poder de intervenção do Estado e também das empresas de telecomunicações (em que pese que hoje elas tenham poderosos representantes no próprio Estado) que querem impedir que a rede seja aberta, livre, neutra e que usuários percam a privacidade.
Outra empresa que tem disputado o marco é a rede Globo, que quer retirar conteúdo que “infringir” direitos autorais na rede sem ordem judicial. A emissora que já controla grandes meios de comunicação em todo país e recebe mais de 43% das verbas públicas do governo federal, também quer colocar os seus tentáculos na rede e limitar a liberdade de expressão, valor maior da internet nos dias atuais.
Até parece que esse é um debate longevo, mas se as empresas conseguirem concretizar os seus “acordos”, o instrumento para articulação de pessoas e, principalmente de movimentos sociais e ativismo, pode ser mais uma plataforma que não refletirá em nada a realidade brasileira, assim como são as novelas e programas dos veículos de comunicação contemporâneos.
Conheça o Projeto de Lei 2126/2011
Serviço:
Aula Pública sobre Internet Livre
Dia: 23 de julho
Local: Vão Livre do MASP
Horário: 19 horas
Por Ana Flávia Marx
