Governo da Bahia atende reivindicação e cria Conselho de Comunicação

O governo da Bahia deu um importante passo para a democratização do acesso à comunicação no estado. Na semana passada, o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Conselho de Comunicação do Estado da Bahia, que terá caráter consultivo e deliberativo na formulação das políticas públicas de comunicação do estado.

Confira a seguir o artigo do assessor geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, comentando a importância do Conselho.

Conselho para quem pede

Diz um adágio do povo: “água e conselho se dá a quem pede”. Sobre o acesso a água é demais conhecido o pedido e há um exitoso programa do governo, o Água para Todos, em execução. Sobre conselho, uso o trocadilho para falar da regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação Social, em tramitação na Assembléia Legislativa.

Os Deputados Estaduais aprovaram na Constituição baiana, em 1989, o artigo 277, §2º, que diz: “O Conselho de Comunicação Social, que formulará a política de comunicação social do Estado, terá sua competência e composição estabelecidas em lei”. Portanto, o pedido do Conselho é antigo.

De lá pra cá muita coisa mudou. Presenciamos a uma revolução tecnológica que alterou definitivamente a maneira de comunicação entre as pessoas em todo mundo. O computador, o celular, a câmera e a TV, ou estamos falando da mesma coisa, ditam a era digital. A internet revolucionou a forma de produção e consumo da informação.

Por outro lado, vivemos o mais longo período de continuidade democrática na república brasileira. As políticas públicas na democracia são produzidas com participação social. A regulamentação desse Conselho vem respaldada na compreensão que a informação e a comunicação pertencem à categoria dos direitos sociais e se inserem na atividade econômica do estado.

Órgão auxiliar do governo, o Conselho terá a competência de formular políticas públicas para comunicação social: fortalecimento do mercado, como o aumento da produção regional; ampliação da inclusão digital; apoio a comunicação comunitária e a comercial no interior da Bahia; diretrizes para o investimento publicitário, entre outras ações.

Nascido nas esteiras da lutas sociais e democráticas, o governo Wagner tem o compromisso com a irrestrita liberdade de expressão. Liberdade para todos. Pra quem produz e pra quem consome notícias. Da nossa parte, está atendido ao pedido de Conselho, solicitado há 22 anos. Como diz outro ditado popular, “antes tarde do que nunca”.

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