Argentina: Grupo Clarín, equivalente à Rede Globo no Brasil, tem até dezembro para desfazer monopólio

A presidenta argentina, Cristina Kirchner, anunciou, durante o final de semana, o prazo final para que o grupo Clarín — o equivalente à Rede Globo no Brasil — se adeque à nova lei de meios, aprovada em 2009. Dessa forma, o grupo terá até o dia 7 de dezembro para se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, 4 abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede.

De acordo com Cristina, nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova legislação. “O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios de comunicação na República Argentina”, afirmou durante a mensagem transmitida pela TV.

De acordo com a legislação, considerada por especialistas brasileiros, como o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, como a mais avançada do continente, o total de emissoras que operam no país deve ser dividido em três terços: um para emissoras de capital estatal, outro controlado por entidades sem fins lucrativos — como igrejas, sindicatos e fundações — e o último para canais comerciais.

“Cada grupo empresarial pode operar com no máximo 24 licenças de cabo” contra os “mais de 240 sistemas” que compõem “uma cadeia nacional ilegal”, diz a mensagem do governo, que acrescenta ainda: “Clarín é o único que “não aceitou” a autoridade que estabelece a lei. “O Grupo Clarín ignora os três poderes da democracia: o Executivo, ao desconhecer a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, em português); o Legislativo, por não querer cumprir uma lei aprovada pelo Congresso há três anos; e Judicial, por desconhecer as sentenças da Corte Suprema”, denuncia o comunicado presidencial.

“A menos de três meses da data-limite (7 de dezembro) fixada pela Corte Suprema de Justiça da Argentina para que o grupo Clarín (as Organizações Globo de lá) se desfaça do acúmulo ilegal de canais de rádio e televisão, Cristina fortalece o órgão governamental que vai cumprir a medida judicial. Nomeou hoje para a presidência da Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual o deputado federal Martín Sabbatella, da ala mais combativa do kirchnerismo e vigoroso crítico das mentiras e manipulações do Clarín”, comemorou Dênis de Moraes em seu Facebook.

Violação aos direitos humanos

Os donos do Clarín e do La Nación podem ser julgados pela lei argentina por violação de direitos humanos — sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar (1976-1983).

Fonte: Portal Vermelho

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