Está em curso no Congresso Nacional a tramitação da PEC 06/2019 proposta pelo governo federal para a Reforma da Previdência que desconstitucionaliza a Seguridade Social e muda o modelo de contribuição solidária das aposentadorias para o modelo de capitalização.
À revelia do acúmulo produzido em estudos, pesquisas e da CPI da Previdência (cujo texto, do relator Senador Helio José do PROS/DF, apresentado em 2017 ao final da Comissão que investigou as contas da Seguridade Social, declara que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”), o governo Federal investe pesado em propaganda para convencer o povo brasileiro que a Reforma irá trazer economia aos cofres públicos, combater privilégios e trará benefícios para os/as trabalhadores/as.
No dia 22 de março de 2019, os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras manifestaram-se contra a Reforma em 120 municípios do país incluindo as capitais.
Em todo Brasil, parlamentares, Centrais Sindicais, entidades representativas e Movimentos Sociais como um todo se unem no esforço de dialogar com a sociedade do ponto de vista da classe trabalhadora sobre as reformas que são realmente necessárias para que o nosso país retome o crescimento e o desenvolvimento econômico.
No Amazonas, as Centrais Sindicais, buscaram o apoio da OAB no estado para realizar o Seminário “Reforma da Previdência: Em defesa da Previdência Pública e Solidária” e O lançamento do Abaixo Assinado Em defesa da Previdência Pública.
O Seminário contará com a presença de Guilherme Zagallo, advogado, formado pela UFMA, sócio do escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, assessor de entidades sindicais de trabalhadores desde 1994, integrante do Colegiado Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos. Foi relator nacional para o direito humano ao meio ambiente da Plataforma Dhesca, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Seminário será realizado no próximo dia 02 de Abril, às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-AM, situada à Av. Umberto Calderaro Filho, Nº 2000 Adrianópolis, Manaus.
