O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá ser instalada nesta quarta-feira (13). É o primeiro passado para iniciar no Parlamento o processo de discussão da PEC 6/19 sobre a reforma da Previdência.
Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda (11).
Apesar da disposição de Maia, há problemas a serem superados. Segundo o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), mesmo com a instalação da CCJ, a Previdência não vai andar na Casa antes de o governo encaminhar proposta que mexe na aposentadoria dos militares. O governo sinalizou que a proposta tratando dos militares será encaminhada até o dia 20.
Militares
Diante dessa situação, a tendência é que qualquer debate formal em torno da reforma só comece mesmo depois de o governo cumprir o que prometeu quando enviou a PEC 6/19. Ou seja, que enviaria, até o dia 20 de março, proposta cujo conteúdo trata da aposentadoria dos miliares das FFAA.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou que o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) será o presidente da CCJ. Bia Kicis (PSL-DF) será a vice-presidente.
Reunião de líderes
Maia se reúne, nesta segunda (11), 18 horas, na residência oficial, com líderes partidários para definir a pauta de votações no semestre.
A bancada do Solidariedade, composta por 15 parlamentares e liderada pelo pernambucano Augusto Coutinho, reúne-se, nesta terça-feira (12), às 14 horas no plenário 16, para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Guedes no Senado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá participar de sessão temática no plenário nesta quarta-feira (13). O convite foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelos líderes partidários.
Para a próxima semana está previsto um encontro com os 27 governadores, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com os prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo e temas como a cessão onerosa do pré-sal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por seu turno, anunciou, no última dia 27, que vai aguardar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para criar a comissão especial do Senado que vai acompanhar as discussões da proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro.
O propósito dessa comissão, segundo Alcolumbre é acompanhar os debates na Câmara, a fim de que quando a proposta chegar no Senado já seja conhecida pela Casa.
As centrais sindicais reforçaram a convocação unitária do Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Será no dia 22, sexta-feira da próxima semana, quando deverão ocorrer manifestações em todo o território nacional.
Fonte: Diap
