Zilmara Alencar: Compreendendo a terceirização

Constitucionalizada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização geral (atividades-meio e fim) das empresas exige a necessidade de ser compreendida a fundo. Isto porque empresas estão a confundir terceirização com pejotização, que são relações de trabalho distintas.

Com o objetivo de esclarecer, a série ZAC “Brava gente brasileira” disponibiliza material sistematizado sobre o tema. A série é composta de 5 edições com os temas: 1ª edição da série, “Afinal, o que é Terceirização?”; 2ª edição da série trata da evolução da terceirização, dos efeitos das jurisprudências e legislações e também do recente julgamento do Supremo; 3ª edição, aborda a questão na Administração Pública; 4ª edição trata da organização sindical diante da terceirização; 5º e última edição da série aborda as “forma de enfrentamento” da terceirização.

O propósito do trabalho é para que o movimento sindical possa analisar e construir estratégias, com o objetivo de evitar a precarização das relações de trabalho, garantindo o seu equilíbrio, inclusive por intermédio das entidades sindicais que podem restringir e minimizar os efeitos prejudiciais da terceirização.

Os temas abordados aprofundam, na medida do possível, todas as dúvidas relacionadas à questão que está inserida em 2 leis ordinárias: uma específica, que tratou da terceirização (Lei 13.429/17); e outra, a da Reforma Trabalhista, mais abrangente que também incorporou o tema (Lei 13.467/17). Acesse a série no Portal CTB.

Zilmara Alencar é advogada e consultora Jurídica.

Jornal da CTB

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