Votação da PEC do Adicional Noturno para segurança pública fica para julho

Em reunião realizada na noite de quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu dirigentes sindicais, que cobraram a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009 na pauta de votação do esforço concentrado. A PEC estende aos integrantes dos órgãos de segurança pública o adicional noturno. Apesar do esforço dos sindicalistas, Henrique Alves marcou uma nova reunião para o dia 1º de julho a fim de ouvir o posicionamento do líder do governo, deputado Vicentinho (PT).

Os cetebistas Paulo Vaz (BA) e Eduardo Marques (GO), que estavam em Brasília para a reunião, acreditam que este é o momento de aprovar a proposta. “Estamos fazendo uma frente com os parlamentares no intuito de aprovar a PEC, porque não é mais permitido que os trabalhadores do serviço público, como os policiais federais, rodoviários e civis, que precisam estar disponíveis para trabalhar a noite, não recebam por este trabalho”, analisa Vaz. Para ele, esta é uma injustiça que o governo precisa corrigir a tempo. “O momento do país é de luta e essa é uma das bandeiras que a CTB entende que precisa ser resolvida”, frisa.

A percepção do adicional noturno pelos integrantes dos órgãos de segurança pública civis – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis – tem gerado intermináveis discussões, o que serve apenas para agravar as condições a que estão submetidos esses agentes públicos. Em que pese o § 3º do art. 39 mandar aplicar a eles o inciso IX do art. 7º (remuneração do trabalho noturno superior à do diurno), sérios obstáculos têm sido colocados na esfera do Poder Executivo e demorados contenciosos têm sido levados a cabo na esfera jurisdicional, fazendo com que esses servidores trabalhem horas a fio durante a noite sem a devida compensação.

De Brasília,
Ludmila Machado – Portal CTB