Jandira Feghali: taxar fortunas é essencial ao desenvolvimento

 

Na batalha pelo desenvolvimento e contra retirada de direitos, volta ao debate um tema polêmico: taxar grandes fortunas no Brasil. O imposto é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado. Na maioria dos países desenvolvidos a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles com renda menor.

Para corrigir esta injustiça tributária, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2015, que prevê a contribuição social sobre grandes fortunas. “O sistema tributário brasileiro é essencialmente regressivo, ou seja, paga mais quem ganha menos. E quem ganha mais ou tem ganhos milionários é que paga menos proporcionalmente. Não há taxação sobre patrimônio, por exemplo. Como não há taxação sobre iates, aviões particulares e há sobre um carro popular. Então, essa inversão é necessária a começar pela taxação de grandes fortunas e grandes patrimônios para que os que ganham menos possam ter o benefício desse tributo”, disse Feghali.

“Não há taxação sobre iates ou aviões particulares e há sobre um carro popular”

De acordo com a proposta apresentada pela deputada, com a cobrança do tributo seria possível arrecadar cerca de 20 bilhões por ano. “Hoje, temos no Brasil menos de mil pessoas que tem patrimônio acima de 150 milhões. E essa tributação geraria, no caso do nosso projeto, em torno de 20 bilhões exclusivamente para a saúde. O mundo todo tem essa tendência e nós precisamos assumir essa pauta”, enfatizou.

O tributo já é cobrado em países da Europa, como Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na América do Sul, a Argentina é pioneira neste tipo de legislação. O projeto da deputada Jandira Feghali foi apensado ao PLP 277/2008, que regulamenta o imposto na CF, e será apreciado pelo Plenário. A matéria tramita em regime de prioridade (acesse aqui).

Ajuste fiscal

Ao mesmo tempo em que se discute as distorções no sistema tributário brasileiro, o governo, em nome de um ajuste fiscal, editou medidas com graves restrições a direitos trabalhistas e previdenciários. As MPs 664 e 665, ambas de 2014, mudam as regras para concessão de aposentadoria, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso para pescadores, entre outros.

“Quando se discute ajuste fiscal, até aí tudo bem. Agora, quem é que paga o ajuste fiscal? Nós achamos que nesse ajuste é necessário ampliar a arrecadação sobre quem tem mais”, defendeu a deputada.

Para a CTB, taxar grandes fortunas é necessário e urgente no nosso país para ampliar as políticas de distribuição de renda. “O trabalhador não pode ser o único a ser penalizado. É preciso regulamentar o inciso 7º, do artigo 153, da Constituição e criar a tributação sobre grandes fortunas, grandes heranças e ganhos dos rentistas”, ressaltou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.

Distribuição de renda

Pesquisas sobre o tema confirmam a importância de instituir a cobrança do imposto sobre grandes fortunas para a distribuição de renda, além dos efeitos positivos em diversas outras áreas, como saúde e educação. Segundo o especialista em Gestão Pública e analista de Planejamento e Orçamento, Orlando Magalhães da Cunha, a carga tributária no Brasil, além de ser elevada, é má distribuída.

“Predominam os impostos regressivos sobre os progressivos [paga mais quem ganha menos], perpetuando o desequilíbrio social. Se 1/3 da renda nacional fosse perfeitamente distribuída, seria possível garantir a todas as famílias brasileiras a satisfação de todas as suas necessidades mais básicas. Para aliviar a extrema pobreza seria necessário contar apenas com 1% da renda dos 25% mais ricos do país”, explica o gestor.

Cunha também lembra que o imposto é somente mais um instrumento para contribuir com a redução da desigualdade social do País e que “sua instituição não se trata de redistribuição de renda baseada em penalizar o rico pela acumulação de riqueza, mas sim tornar o sistema tributário mais justo”. “Não está se falando em aumento da carga tributária, mas sim de que esta seja concentrada no alto da pirâmide e que se desonere atividades produtivas, contribuindo assim para a racionalização e para o combate à regressividade do sistema tributário brasileiro”, enfatiza.

Para o analista de Planejamento, pode-se afirmar que a regulamentação do imposto no Brasil é viável, uma vez que ele pode contribuir com o processo de estabilização econômica através de um sério ajuste fiscal. “O novo imposto poderia ser utilizado como forma de redução da carga tributária regressiva e, consequentemente, daria condições para a diminuição das desigualdades sociais através da retomada do crescimento econômico”, ressalta Cunha.​

Cenário político

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, as chances de se aprovar o imposto são baixas, já que grande parte dos partidos tem líderes parlamentares que são empresários e seriam afetados diretamente por essa regulamentação.

“Dificilmente, mesmo com o interesse do governo, eles [os parlamentares] se empenhariam em criar um tributo que iria penalizá-los”, ressalta Queiroz.

Proposta do governo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi procurado pelo Portal CTB para se pronunciar sobre o tema, mas, de acordo com sua assessoria, ”em função da agenda apertada, o ministro não poderá atender no momento”. No entanto, em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro disse que o governo estuda, e deve ser enviado em breve ao Legislativo, um projeto alternativo à proposta de taxação de grandes fortunas.

No encontro, que aconteceu em março, no gabinete do senador Renan Calheiros e contou com a participação de senadores da base aliada, Levy disse que o modelo em estudos é o adotado pelos ingleses, em que há uma tributação sobre as heranças. 

A assessoria do Ministério da fazenda informou que, nesta terça-feira (31), o ministro vai participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir as diretrizes e perspectivas do Ministério da Fazenda para o ano de 2015, e poderá tratar do tema taxação de grandes fortunas. A reunião acontece às 10 horas, na ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.

Daiana Lima, de Brasília

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