STF derruba sigilo do inquérito que apura atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (7) o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos, que corria até então em segredo de Justiça. Ele manteve o sigilo dos anexos.

O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

Blogueiros e parlamentares bolsonaristas são investigados no inquérito. A investigação foi aberta em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes é o relator.

Na sexta-feira (4), a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito. A manifestação da PGR ocorreu 5 meses depois que o órgão recebeu da Polícia Federal um relatório parcial apontando a necessidade de se aprofundarem as investigações. A PGR não fez as diligência sugeridas pela PF.

A atuação e inação do PGR tem uma causa óbvia. Auguto Aras, o PGR, foi alçado à função pelas mãos de Jair Bolsonaro, a quem tem sido fiel servidor. Aras também está de olho, e disputando com outros bolsonaristas, a próxima vaga para o STF que será preenchida com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello e após indicação do presidente e aprovação do Senado. A conduta do procurador e da procuradoria é lastimável. Tem sido objeto de escárnio e condenação de inúmeros juristas e observadores.

A TV Globo teve acesso ao relatório parcial da PF. No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial:

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.

Relatório parcial

No relatório parcial entregue à PGR em janeiro que ficou 5 meses sem resposta, a PF afirma que há “justa causa” para aprofundamento das investigações, mesmo diante de “lacunas” na apuração.

O documento é assinado pela delegada da PF Denisse Ribeiro. Algumas dessas lacunas, segundo ela, ocorreram porque a PF não conseguiu obter provas junto à CPI das Fake News.

Em outro trecho, a PF afirma que a investigação permitiu identificar a “existência de um grupo de pessoas que se influenciam mutuamente, tanto pessoalmente como por meio de redes sociais digitais, com o objetivo de auferir apoio político partidário por meio da difusão de ideologia dita conservadora”.

Com informações do G1

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