Relatório da PEC da Moradia Digna é aprovado na Câmara

Parlamentares e representantes dos movimento sociais comemoraram, na última terça-feira (13), em Brasília, a aprovação do relatório final da Comissão Especial da PEC 285/2008, que prevê a destinação de 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.

A campanha nacional pela aprovação da emenda constitucional já recolheu mais de 1 milhão de assinaturas em todo o país. A maratona de audiências públicas para discutir o conteúdo do projeto, percorreu o Brasil. No Rio Grande do Sul, a terceira audiência reuniu dezenas de pessoas na Assembleia Legislativa no último dia 5 de outubro.

O Rio Grande do Sul foi o 11º estado brasileiro a aderir à Campanha  e dar início à coleta de assinaturas. O lançamento do comitê estadual aconteceu em 26 de agosto e contou com a participação de representantes de entidades sociais e empresas da construção civil.A PEC foi protocolada no dia 12 de agosto deste ano por 252 dos 513 deputados federais de todos os partidos.

Na Assembléia do RS, o abaixo-assinado em apoio à mudança constitucional recebeu o apoio dos 55 parlamentares. Déficit habitacional O Brasil enfrenta atualmente um déficit de 21 milhões de moradias que atinge 80 milhões de pessoas que ganham até cinco salários mínimos. "Através desta mobilização e a garantia dos recursos para esta área social, em pouco tempo poderemos em construção inclusive de caráter industrial de moradias, pois hoje ainda se faz de forma artesanal, casa a casa.

Campanha Além da PEC da Moradia, a Campanha pretende colocar a Habitação de Interesse Social na pauta da sociedade brasileira, com seus impactos positivos sobre a saúde, a educação, a segurança e a vida familiar.

O objetivo é ter uma política de Estado com recursos permanentes para garantir o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna, desoneração fiscal da moradia de interesse social e desburocratização do sistema público como forma de reduzir os custos de produção.

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