Reforma Política e Democrática é destaque em conferência da OAB

Às vésperas do segundo turno, a XXII Conferência Nacional dos Advogados reuniu grandes juristas para discutir a Reforma Política e Democrática e Direito Eleitoral. Estiveram presentes à mesa e contribuíram para o debate os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, Henrique Neves e Admar Gonzaga Neto, o advogado e professor de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, o professor de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional da ESMESC, Ruy Samuel Espíndola, o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, Bruno Calfat, o secretátio-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, o juiz eleitoral e Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis e o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Federal, Aldo Arantes.

A ministra do TSE Luciana Lóssio falou sobre as perspectivas para as eleições de 2014, que para ela são as melhores possíveis. “Para o nosso orgulho, a Justiça Eleitoral brasileira é elogiada e aplaudida por de todos os operadores de direto não só no Brasil mas em todo o mundo”, afirmou Luciana. A Ministra também elogiou os avanços com a biometria e questionou o número alto de partidos políticos no país. “Nas últimas seis eleições apenas dois partidos tomaram o cenário político e disputaram a vaga de presidência da república, o PT e o PSDB. A quem está servindo a criação de todos esses partidos políticos?”, perguntou Luciana aos advogados presentes.

Henrique Neves, também ministro do TSE falou sobre a Lei da Ficha Limpa e explicou seu processo de implantação. Para Neves, a lei é boa nos seu méritos, mas a legislação ainda deve ser aperfeiçoada.

O terceiro ministro do TSE a participar dos debates foi Admar Gonzaga Neto, que, assim como Luciana Lóssio, questionou a grande quantidade de partidos e a dificuldade da aprovação de leis com tantas legendas. Admar contou que depois das manifestações ficou clara a necessidade de uma reforma política. “O Congresso deveria escrever uma carta para a reforma de Lei dos partidos e deveria haver uma união de partidos com os mesmos princípios e ideias”, contou Admar.

Os palestrantes Eduardo Damian, Ruy Samuel Espíndola e Bruno Calfat, discursaram sobre a consolidação das leis eleitorais. “Precisamos de um código de processos eleitorais que unifique ritos”, afirmou Espíndola, que é professor de Direito Constitucional as ESMESC. Para o professor da EMERJ, Eduardo Damian, o código está extremamente desatualizado. “Há vários microssistemas eleitorais que recebem alterações chamadas de micro reformas políticas, mas, os temas mais importantes como o financiamento de campanhas eleitorais não estão incluídos nessas minirreformas”, explicou Damian.

Financiamento de campanhas eleitorais

Um dos principais assuntos tratados durante o painel foi o financiamento de campanhas eleitorais. O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, explicou detalhadamente o tema e defendeu o fim da doação de empresas para partidos políticos. “Grandes empreiteiras e bancos doam simultaneamente para mais de um candidato, o que revela que não há preferência eleitoral, mas sim um agraciamento ao político que pode satisfazer os interesses dessa empresa no futuro”, criticou Cláudio. O secretário também explicou que a OAB já entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar fim a essa prática que deturpa o sistema eleitoral. “A maioria dos ministros do STF proferiu voto favorável à ação e esperamos que o julgamento seja concluído ainda neste ano”.

O presidente do painel e ex-presidente da OAB, Marcello Lavenere Machado, aproveitou a oportunidade para fazer um apelo à plateia, afirmando que os advogados presentes devem pedir para que a ação continue a ser votada.

Reforma Política

A reforma política foi o principal assunto de Ruy Samuel Espíndola e Marlon Reis. Marlon, que é juiz eleitoral, apontou as ideias de um coletivo que reúne 104 organizações da sociedade civil, entre elas a OAB e o Conselho Nacional dos bispos do Brasil (CNBB), e explicou que todos lutam pela reforma da democracia brasileira. “Essas organizações lutam pela mudança do sistema eleitoral e pela proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais”, contou o juiz.

Além do fim de financiamento de empresas, os dois palestrantes se mostraram a favor de um novo modelo para eleger deputados: a partir da proporcionalidade. Nesse modelo, no primeiro turno seriam escolhidos os partidos políticos e no segundo turno os candidatos para preencher as “cadeiras vagas” pelo partido político eleito anteriormente.

O secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Arantes, afirmou em seu discurso que o financiamento de campanhas por empresas, a sub-representação das mulheres, o fortalecimento da democracia direta e a democracia direta são as principais bandeiras dessa reforma. “A OAB já foi contra a ditadura e já ajudou no processo de impeachement do Collor, agora, sua próxima marca a ser deixada na história é a Reforma Política”, declarou Arantes.

Fonte: OAB

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