A questão da redução da maioridade penal é estelionato eleitoral

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Muitas pessoas, empresas e candidatos ganham com a sensação de medo da população: a segurança privada, as companhias de seguros, os programas sensacionalistas de televisão, as empresas brasileiras de armas e de munições, candidatos como a “bancada da bala”. Os marqueteiros exploram e jogam com o medo. 

A proposta da redução da maioridade penal, que consta na candidatura de Aécio Neves, é uma dessas ações de marketing do medo. O candidato defende aplicar a lei penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo, ao contrário do que ocorre hoje, em que são punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os jovens se tornaram bodes expiatórios para uma população amedrontada pelas taxas crescentes de criminalidade nas cidades. Criar políticas públicas com base em mitos e ideais falsas pode ser um desserviço político.

Em reportagem da Ponte, foram pesquisados 3.233 casos de homicídios e latrocínios de 2005 ocorridos em São Paulo. Esse ano foi escolhido para que houvesse mais tempo para que os casos na justiça fossem dados como resolvidos. Os resultados são reveladores:

1. Do total, só 1,9% (69 casos) foram cometidos por adolescentes com menos de 18 anos de idade.
2. No mesmo ano, 264 assassinatos (11%) foram de autoria de policiais militares.

Com isso, há uma cultura de que a redução da maioridade penal é uma solução, que se baseia em fatos esporádicos que circulam na mídia. Ao contrário do que apostam seus defensores, a medida deve apenas contribuir para tornar a situação de insegurança ainda mais problemática.

O Instituto Sou da Paz e a Rede Justiça Criminal estão com uma iniciativa importante para tentar dialogar com alguns desses mitos sobre a segurança pública. Os primeiros vídeos da série são justamente voltados para aqueles que acreditam que a solução é aumentar a quantidade de pessoas na prisão e o tempo de punição, em vez de aprimorar a qualidade das investigações, assita: aqui.

Fonte: Ponte

 

 

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