Quais são os cenários para convocar eleição indireta ou direta para presidente

Figuras importantes da política discutem se o presidente Michel Temer chegará ou não até o final de seu mandato, em dezembro de 2018. A dúvida é fruto dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que citam o próprio peemedebista e ministros importantes do governo, e de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassá-lo por supostas irregularidades de sua chapa na campanha de 2014.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz preferir que seu partido, o PSDB, ajude Temer a completar o mandato até o final. Já o tucano e senador licenciado Cassio Cunha Lima (PB) considera a convocação de novas eleições como o “melhor remédio” para o país e sugeriu o nome da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para conduzir o Planalto até 2018.

Como maior líder da oposição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a convocação de eleições diretas para presidente. É a mesma tese do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), da base aliada ao governo, que também sugeriu ao peemedebista que renunciasse.

Enquanto isso, Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Supremo, se apresenta, em círculos reservados, como possível nome para assumir o Planalto caso Temer deixe o cargo e o novo presidente seja escolhido em eleição indireta.

Há três cenários possíveis para a escolha de um novo presidente caso Temer deixe o cargo antes do final do mandato.

A Constituição determina que, caso o cargo fique vago a partir de 1º de janeiro de 2017, o novo presidente seja escolhido em eleição indireta, pelo voto de deputados e senadores.

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral, contudo, informou na sexta-feira (23) que, caso o presidente seja cassado antes dos últimos seis meses do mandato, vale uma nova regra introduzida no Código Eleitoral em 2015, que prevê a convocação de eleições diretas. Esse item foi contestado pela Procuradoria-Geral da República e a última palavra será do Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Além disso, há uma proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso para que a eleição indireta para presidente só se aplique caso o cargo fique vago nos últimos seis meses do mandato. Entenda os cenários possíveis:

Eleição indireta

O artigo 81 da Constituição estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente caso os dois cargos fiquem vagos na segunda metade do mandato.

O dispositivo ainda não foi regulamentado. O texto define apenas que a votação será feita em até 30 dias, pelo Congresso. Não se sabe quem poderá se candidatar, se haverá campanha e em quanto tempo se daria a posse.

Há um projeto de lei, aprovado em 2013 por uma comissão mista do Congresso, que pretende regulamentar o tema. Ele foi proposto pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Estas seriam as regras, segundo o projeto 

Eleição é convocada em até 48 horas após o cargo ficar vago

Legendas podem lançar candidato avulso ou formarem coligações


Candidatos precisam ser filiados a partidos


Votação será realizada em até 30 dias depois que o cargo ficar vago

Deputados e senadores, reunidos em uma sessão do Congresso, elegem o novo presidente, com voto aberto

Candidatos terão 20 minutos para apresentar suas propostas, em discurso antes da votação


Ganha quem receber a maioria absoluta dos votos, excluindo brancos e nulos. Se nenhum candidato alcançar maioria, é realizado segundo turno


Candidatos estão submetidos aos mesmos requisitos da lei eleitoral, como ter idade mínima de 35 anos, e à Lei da Ficha Limpa

Novo presidente toma posse em até 48 horas após a eleição e exerce o mandato até 31 de dezembro de 2018

Eleição direta

São convocadas eleições diretas para o cargo de presidente somente se o cargo ficar vago até a primeira metade do mandato, segundo a Constituição. No contexto atual, essa data é 31 de dezembro de 2016.

Há duas alternativas em andamento que podem eventualmente permitir uma eleição direta antecipada para presidente após essa data.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou em junho uma proposta de emenda à Constituição para que a eleição indireta para presidente só se aplique caso o cargo fique vago nos últimos seis meses do mandato. No contexto atual, se o cargo ficar vago até junho de 2018, o novo presidente seria eleito de forma direta.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Espiridião Amim (PP-SC), e está parada desde junho na Comissão de Constituição e Justiça. Dois deputados afirmaram ao jornal “Folha de S.Paulo” que a tramitação está suspensa por ordem da Casa Civil.

Decisão do Supremo

Em 2015, uma reforma no Código Eleitoral estabeleceu que caso prefeitos, governadores, senadores ou presidentes sejam cassados antes dos últimos seis meses do mandato, deve ser convocada nova eleição direta.

Na sexta-feira (23), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral informou que essa nova regra vale inclusive para o atual presidente, somente se seu mandato for cassado pela Justiça. Se Temer renunciar, valeria a regra da Constituição — eleição indireta.

Essa interpretação é controversa. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou na Corte uma ação questionando alguns itens da reforma do Código Eleitoral, inclusive a regra que define eleição direta para presidente caso a chapa seja cassada a até seis meses do final do mandato.

Para Janot, a Constituição é clara ao estabelecer que só podem ser convocadas novas eleições diretas para presidente se o cargo ficar vago na primeira metade no mandato. Ele defende que o Supremo anule esse item da reforma eleitoral.

A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e ainda não há previsão de quando o tema será julgado pelo plenário da Corte, que dará a última palavra sobre o tema.

Fonte: Nexo Jornal, por Bruno Lupion. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

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