Projeto de Lei quer a escola ajudando na punição a abusos sexuais

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No momento em que ocorrem diversas manifestações dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher em todo o Brasil, a Comissão de Educação aprovou no fim de novembro o Projeto de Lei (PL) 4468/2012, de autoria da deputada Liliam Sá (PROS-RJ). O PL determina a impressão da mensagem: Abuso sexual de crianças e adolescentes é crime, juntamente com o Disque 100, Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nas discussões a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a publicação somente nos livros destinados aos professores, evitando assim que o PL fosse rejeitado. “A proposta é levar o tema para o ambiente escolar com objetivo de educar e fortalecer nossas crianças e adolescentes assim como para erradicar a impunidade, infelizmente ainda comum, dos praticantes desse odioso tipo de crime”, acentua Alice. 

Já a diretora da CTB e do APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Marilene Betros concorda com a inserção nos livros didáticos dos professores, mas cobra melhorias nas condições de trabalho dos educadores para a participação da escola no combate aos abusos sexuais de crianças e adolescentes ser mais efetivo. “Muitas vezes a professora fica desnorteada ao perceber algum sintoma que denuncie esse tipo de crime”, diz ela, “mas a descoberta fica dificultada porque as salas ainda têm muitos alunos e as condições de trabalho dos educadores não lhes permite uma proximidade maior com as crianças”, define.

Para a dirigente sindical “o Estado deve atuar com mais firmeza com campanhas educativas e elucidativas sobre essa atrocidade, principalmente com crianças”. A educadora defende mudanças mais profundas que tirem a educação da degradação e pauperização atuais. “Lutamos para um limite máximo de alunos em salas de aula, uma jornada mais adequada e o respeito, ao menos, ao piso salarial nacional dos professores”, sinaliza. Além disso, complementa que devem ser criadas “políticas positivas com enfoque na formação para a cidadania e no respeito aos direitos humanos”, preconiza Marilene.

Vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, do governo federal, o Disque 100 recebeu 52 mil denúncias entre 2003 e o primeiro trimestre de 2011 de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o país. Pelo levantamento, 80% das violações ocorrem com meninas. “O movimento feminista vem travando há tempos uma luta para a inserção da questão das mulheres os currículos escolares como forma de a escola ajudar nesse processo de combate à violência”, afirma a cetebista. 

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Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu o abuso sexual como violação aos direitos humanos e concebeu a escola como espaço fundamental para se lidar com a questão. Assim, a aprovação do PL 4468 pode contribuir para que a informação chegue aos principais interessados no assunto: as vítimas. E a escola pode ajudar a encaminhar uma solução para os casos desse tipo de violência. “É importante utilizar dessa ferramenta para divulgar o mecanismo da denúncia, mas ainda é incipiente, porque tem de haver um trabalho mais contundente baseado na prevenção, na educação e na punição mais rigorosa aos que cometem essa barbárie contra as crianças e os adolescentes”, reforça Marilene.

Para ela, “o professor deve ser agente para contribuir com esse importante combate a esse crime hediondo, mas não pode ter sobre si toda a responsabilidade”. Ela também acentua que “a mulher é a mais atingida quando se fala em violência”, ao ser lembrada de que 80% das denúncias sobre abuso sexual acometem as meninas. Além de tudo isso, o problema se consubstancia ainda mais porque boa parte dos casos de violência aocntece no ambiente familiar e justamente por que deveria defender a criança e o adolescente.

Vídeo institucional da Secretaria de Direitos Humanos sobre o Disque 100:

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Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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