Projeto de Lei de combate à violência contra a mulher é aprovado na Câmara

O projeto de lei que propõe a ampliação de ações para fiscalizar medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ainda, o texto cria delegacias especializadas de atendimento (Deams) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Assim, as unidades devem funcionar sem interrupção, em feriados e fins de semana.

O objetivo é atender às mulheres e apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. Além da criação, no âmbito da Polícia Militar, das patrulhas Maria da Penha, a fim de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual.

Em 2021, 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que significa que uma mulher é morta por simplesmente ser mulher a cada sete horas. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 781/20, do Senado. Por conta das mudanças, retornará à Casa para nova votação.