Procuradores do Trabalho notificam proprietário das lojas Havan por coação eleitoral

Procuradores do Trabalho de Santa Catarina entraram com uma medida cautelar na Vara de Justiça do estado para impedir que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, prossiga fazendo propaganda e pressionando seus funcionários a votarem no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, para presidência da República.

Leia a ação na íntegra aqui

A Procuradoria do Trabalho de Blumenau apresentou procedimento de tutela antecipada por Crime de Coação Eleitoral e assédio moral baseado em denúncias, reforçadas por vídeos em que o empresário constrange trabalhadores a participar de um “ato cívico” pró-Bolsonaro e também afirma que realizou pesquisas eleitorais nas lojas para conhecer a orientação política dos colaboradores (e informa que 30% teriam declarado que não votariam em seu candidato).

Em tom de ameaça, o empresário afirma que se o seu candidato não ganhar a empresa vai fechar e os funcionários perderão seus empregos. Num trecho, ele diz: “Nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PcdoB, PDT, são partidos alinhados com o comunismo, comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos.  A Havan irá repensar. talvez não abrir mais lojas` talvez voltar para trás`.. `um dia, pode demitir os 15 mil colaboradores…Você está preparado para sair da Havan?”, indaga. 

A medida cautelar descreve as denúncias relatadas e determina que a empresa seja impedida de continuar a realizar este tipo de ação e também prevê multa de R$ 500 mil pela infração acrescida de dez mil reais por funcionário.prejudicado. 

“O proprietário da rede de lojas, após fazer com que os funcionários cantassem o hino nacional, fez a defesa do candidato à Presidência da República de sua predileção, por quase meia hora, constrangendo os seus funcionários a votarem em referido candidato, sob ameaças abertas de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”, diz a ação, assinada pelos procuradores do Trabalho Márcia Aliaga, Bruna Bonfate, Lincoln Cordeiro e Elisiane dos Santos.. 

De acordo com os procuradores, “tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política.”

A ação enfatiza ainda a gravidade do fato considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo (7). “Em vista disso, dada a urgência que o caso requer, a fim de obter um provimento jurisdicional capaz de resguardar os direitos dos trabalhadores”.

Portal CTB 

 

 

 

 

 

 

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