Políticos da oposição denunciam abuso contra Lula depois de condução coercitiva

Seguindo o escândalo estabelecido em torno da condução coercitiva do ex-presidente Lula ao escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, as discussões sobre a validade do mandado têm dominado a pauta política nacional nesta sexta-feira (4). Entre os apoios a Lula, no entanto, causaram surpresa a manifestação de diversas personalidades ligadas a governos de oposição.

O primeiro a se manifestar, via Facebook, foi o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e ex-ministro da Reforma do Estado de FHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira. Ele passou o dia escrevendo sobre o ocorrido, e falou a certa altura que “a operação Lava Jato está indo longe demais”. Diz ele: “[A operação] está violentando os direitos civis dos cidadãos – de políticos e empresários – ao promover o vazamentos de meras suspeitas que são transformadas em denúncias, e ao realizar prisões preventivas sem que haja necessidade – apenas para forçar delações. A Constituição brasileira afirma que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’. Este é um princípio fundamental que está sendo violentado pela combinação de ódio, moralismo e oportunismo”.

Outra personalidade do campo da oposição a sair em defesa de Lula foi José Gregori, ministro da Justiça e secretário de Direitos Humanos durante o governo FHC. Ele classificou a condução coercitiva como um “exagero”, e diz que esta medida só seria correta se o ex-presidente tivesse se recusado a prestar depoimento – o que não aconteceu no caso de Lula. “O que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente”, disse à BBC Brasil. “Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente”, continuou.

Ainda nesta sexta-feira, falou também o ex-secretário Nacional de combate às drogas do governo FHC e atual colunista da CBN, Walter Maierovitch. Para ele, foi “estranho” o ato de condução coercitiva, algo que configura “desvio de legalidade” na decisão de Sergio Moro. Ele considera “buscas e apreensões atividades normais em investigação. Agora, o que eu eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante”. Ele diferencia o caso desta sexta-feira da convocação do Ministério Público de São Paulo, da qual Lula recorreu para não comparecer semanas atrás, quando não havia decisão judicial. Segundo Maierovitch, o MP não tem autoridade prevista em lei para fazer esse tipo de convocação, de modo que Lula podia não atender ao pedido para falar.

O analista político Kennedy Alencar avalia que a agressão cometida hoje pelos investigadores vem como resposta à saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. “Teria pesado também, na visão do governo, o recurso da defesa do ex-presidente para que o Supremo Tribunal Federal decidisse se caberia ao Ministério Público de São Paulo ou aos investigadores em Curitiba, procuradores da República e policiais federais, investigar Lula. Antes que a ministra e relatora Rosa Weber se manifestasse e, por ventura, decidisse que as propriedades do apartamento no Guarujá e de um sítio em Atibaia deveriam ficar a cargo do Ministério Público de São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato decidiu colocar o time na rua”, explica.

Prevista no artigo 6º do Código de Processo Penal, a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Ou seja, é quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada. O procedimento, no entanto, precisa ser precedido de uma recusa anterior de comparecimento sob intimação – algo que, no caso de Lula, nunca aconteceu.

Por Renato Bazan – Portal CTB

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