Política externa de Bolsonaro contraria princípios da Constituição, denunciam ex-presidente e ex-chanceleres

Autores criticam condução unilateralista e agressiva do Itamaraty, e oferecem apoio a “diplomatas humilhados”

Em conjunto com ex-chanceleres e ex-embaixadores, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinam um artigo crítico à orientação do Itamaraty, que afronta a Constituição. Citando o Artigo 4º — que versa sobre os fundamentos do Brasil em suas relações internacionais —, os autores defendem que “a diplomacia atual contraria esses princípios na letra e no espírito”.

O trecho da Constituição citado estabelece os seguintes princípios para nortear a relação do Brasil com outros países: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. No Parágrafo único, está escrito: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

O artigo alerta que “não se pode conciliar independência nacional com a subordinação a um governo estrangeiro cujo confessado programa político é a promoção do seu interesse acima de qualquer outra consideração. Aliena a independência governo que se declara aliado desse país, assumindo como própria uma agenda que ameaça arrastar o Brasil a conflitos com nações com as quais mantemos relações de amizade e mútuo interesse”.

O artigo foi assinado pelo ex-presidente FHC e os ex-chanceleres Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek e José Serra; pelo ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Ricupero, e pelo ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Hussein Kalout.

O texto cita, ainda, aquilo que considera outros exemplos de contradição, como o apoio a medidas coercitivas em países vizinhos, endosso à utilização de força contra países sem a autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, “desapreço” por questões como discriminação por raça e gênero e “defesa da política de negação aos povos autóctones dos direitos que lhes são garantidos na Constituição”.

Fala, ainda, que o voto contrário do Brasil à resolução anual da ONU que condena o embargo econômico à Cuba é “desrespeito às normas do direito internacional, à igualdade dos Estados e à solução pacífica dos conflitos”.

Também discorre sobre a questão ambiental, afirmando que o Brasil, antes líder no tema do desenvolvimento sustentável, ameaça a si mesmo com a destruição na Amazônia.

“Além de transgredir a Constituição Federal, a atual orientação impõe ao país custos de difícil reparação, como o desmoronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos”, afirma. “A diplomacia brasileira, reconhecida como força de moderação e equilíbrio a serviço da construção de consensos, converteu-se em coadjuvante subalterna do mais agressivo unilateralismo”, prossegue.

O artigo também critica a colaboração do país na deportação de trabalhadores brasileiros dos Estados Unidos (EUA), a retirada dos diplomatas venezuelanos do Brasil e a antagonização — classificada como gratuita — com nações parceiras. “A anti-diplomacia atual afasta o país de seus objetivos estratégicos, ao hostilizar nações essenciais para a própria implementação da agenda econômica do governo”, diz.

Em referência direta ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro, os autores apontam que o desrespeito à ciência e insensibilidade por ele demonstrados causaram “repulsa internacional”.

“Nossa solidariedade e decidido apoio aos diplomatas humilhados e constrangidos por posições que se chocam com as melhores tradições do Itamaraty”, lamenta.

“A reconstrução da política exterior brasileira é urgente e indispensável. Deixando para trás essa página vergonhosa de subserviência e irracionalidade, voltemos a colocar no centro da ação diplomática a defesa da independência, soberania, da dignidade e dos interesses nacionais, de todos aqueles valores, como a solidariedade e a busca do diálogo, que a diplomacia ajudou a construir como patrimônio e motivo de orgulho do povo brasileiro” finaliza.

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