PNE Já: Educação pública como prioridade nacional

 Após 4 anos de tramitação no Congresso, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/2010) concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (6). Agora o texto aprovado para votação no plenário da Câmara e sendo aprovado para a sanção da presidenta Dilma. “Como todas as manifestações e pesquisas recentes mostram grande preocupação da sociedade brasileira com a educação e nós acreditamos que ela deve ser entendida como estratégica para o desenvolvimento e para a soberania nacional”, defende Marilene Betros, dirigente da CTB.

Para ela, a “educação pública de qualidade interessa a todos e deve ser encarada com muita seriedade por governantes, profissionais do setor, estudantes e toda a sociedade. O país não pode mais protelar mais investimentos na educação pública como forma de melhorar a vida de todos”, reforça Marilene. Ela acentua ainda a necessidade de aprovação do PNE, mas sem alterações profundas que descaracterizem o texto aprovado na Câmara em 2012. Além disso, a CTB defende a valorização dos educadores com melhorias salariais e a aplicação do Piso Nacional do Magistério em todo o país, alterações curriculares que valorizem a relação ensino-aprendizagem e mantenha as crianças e jovens mais tempo nas escolas com aulas de artes, música, informática, além das já existentes.

A central também tomou posição contrária à retirada da questão de gênero do texto do PNE, porque defende uma escola pública, de qualidade, laica e que valorize a cultura nacional.

Outro ponto polêmico refere-se ao dispositivo aprovado que prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática. Esse item já havia sido contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) porque, para a entidade, contextualiza de forma inadequada o desempenho dos educadores.

O PNE determina tudo o que envolve a educação brasileira nos próximos dez anos. Muitas bandeiras defendidas pela CTB e pelo movimento social determinando a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, como a central sempre defendeu. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

Para a CTB a educação pública é muito mais que uma bandeira momentânea. Mas sim, uma área fundamental para elevar o nível de vida da classe trabalhador e tornar o Brasil um país mais igual. Agora é pressionar o Congresso para aprovar o PNE mantendo as conquistas mais importantes para a sociedade que tanto quer escolas públicas de qualidade no país com ensino em período integral e melhores condições de trabalho e de salários para os educadores.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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