PF se nega a investigar conteúdo das mensagens da Vaza Jato

A Polícia Federal (PF), subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, apura o vazamento de mensagens de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato, mas não investiga o conteúdo das conversas em si, se ele representa ou não um crime.

Mas, segundo investigadores da própria PF e juristas ouvidos pelo UOL, a apuração deveria ser completa, como determina a legislação brasileira, já que as mensagens revelam crimes praticados pelo ex-juiz, que agiu em conluio com a acusação para condenar e prender Lula sem provas e impedir sua participação nas eleições presidenciais, o que garantiu a vitória de Jair Bolsonaro, que agradecido premiou Moro com o Ministério da Justiça.

Destruindo provas

A PF no Paraná, que apura o caso de procuradores como Deltan Dallagnol e da juíza substituta Gabriela Hardt, não solicitou os telefones celulares dos mais de 15 membros do Ministério Público, que anunciaram que apagaram as mensagens, um caso notório de destruição de provas. O órgão justificou à reportagem que “eventual perícia não é necessária”: “O conteúdo das mensagens não está sendo apurado; isso não é objeto da investigação”, disse a assessoria da corporação em Curitiba.

Não apurar o conteúdo das conversas e não solicitar os telefones dos procuradores está em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo técnicos e especialistas ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo. A investigação de “fatos e circunstâncias” seria obrigatória ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.

Para o jurista Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp (Universidade de Campinas), a PF deve investigar no mesmo inquérito todos os aspectos do caso. “Se o negócio for sério, a PF tem que investigar nesse inquérito a suposta ação criminosa de roubo e vazamento destas mensagens particulares, como já foi anunciado, mas também a autenticidade do material, se não foi adulterado, e por fim o teor dele”, diz o jurista. “Não tem cabimento uma investigação para cada coisa, o caso é um só”, afirma.

Nulidade dos processos

Para Maierovitch, caso a autenticidade seja comprovada, o teor do material já revelado é gravíssimo e ensejaria a nulidade processual de vários processos julgados por Moro mencionados na mensagem. Entre eles, o mais notório é o do ex-presidente Lula, condenado e preso sem provas, com base numa delegação arrancada a fórceps do empreiteiro Leo Pinheiro, que foi premiado com a redução da pena e hoje está livre.

Para o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, presidente do IBDPE (Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico), conversas já divulgadas em reportagens indicam a possibilidade de que o ministro Moro e procuradores da Lava Jato tenham cometido o crime de prevaricação. A prevaricação acontece quando um funcionário público atrasa ou deixa de cumprir sua função para satisfazer seu interesse.

O advogado Anderson Bezerra Lopes entrou na Justiça com um pedido de afastamento de Moro do cargo de ministro há duas semanas alegando que, como chefe da PF, ele poderia influenciar investigações que podem ter relação com as reportagens do The Intercept. Para Lopes, além de prevaricação, Moro e procuradores da Lava Jato poderiam ter que responder por “embaraçar a investigação” de uma organização criminosa já que conversas indicam que deixaram de encaminhar informações da Lava Jato ao STF (Supremo Tribunal Federal), órgão que também atuava em investigações da operação nos casos de suspeitos com foro privilegiado.

O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim) também criticou a conduta da PF. “Eles não podem escolher o que investigar”, disse James Walker Júnior, mestre em direito penal. Os fatos sugerem que a suposta independência da Polícia Federal é ilusória. Moro, com seu estilo fascistoide, mantém a instituição sob rédeas curtas. Diferentemente de José Eduardo Cardozo, ex-ministro e advogado de Dilma Rousseff, que foi leniente e, em nome de um ingênuo e nocivo republicanismo, deu plenos poderes à PF, o que muito contribuiu para a perseguição a Lula e ao PT.

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