Pacote do veneno: Ministério Público do Trabalho pede rejeição da proposta

Em nota técnica, publicada nesta terça (15), o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se pela rejeição do projeto de lei que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), o chamado “pacote do veneno”.

O documento, assinado pelo procurador-geral, Ronaldo Fleury, apontou que a proposta afronta tratados sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções 155 e 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem sobre a prevenção dos riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas. Também contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS)

O MPT compara a discussão jurídica sobre as medidas de prevenção e da precaução em face dos agrotóxicos àquela que levou às restrições à utilização do amianto.

Confira a íntegra da nota técnica:

Nota tecnica mpt from Paulo Souza
Portal CTB – Com informações da RBA
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