“Os senadores vão jogar a biografia no lixo e aprovar o impeachment?”, pergunta jurista

Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil condena golpe de Estado no país

A jurista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner fala sobre a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, condenando o golpe de Estado ocorrido no país com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Além de servir como denúncia e conscientização das pessoas, a decisão desses renomados juristas de diversos países tem uma função didática, já que está mais do que comprovado não haver nenhum motivo para o impedimento da presidenta”, diz.

Organizado pela Frente Brasil Popular e pela Via Campesina Internacional, o Tribunal Internacional ocorreu no Rio de Janeiro durante a terça-feira (19) e a quarta-feira (20) e contou com a presença de juristas provenientes de diversos países, como Itália, México, França, Espanha e Costa Rica, todos especializados em direitos humanos e defensores da liberdade. A condenação ao golpe foi unânime.

“Isso já mostra que toda essa história de ‘pedaladas fiscais’, não passou de desculpa para a efetivação desse golpe parlamentar”, afirma Proner. Mas, fala, “todo o mundo já sabe que a presidenta não cometeu crime para perder o seu mandato legítimo”.

A decisão do Tribunal Internacional pela Democracia, de acordo com Proner, “é um contraponto às argumentações sem sentido da jurista Janaína Paschoal e servirá para levar ainda mais adiante a denúncia do golpe a instâncias internacionais”.

A condenação do Tribunal Internacional diz que o impedimento da presidenta “viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”.

carol proner

Carol Proner diz que o Tribunal Internacional é um contraponto aos argumentos de Janaína Paschoal

Para o bispo mexicano Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz, em 2012, o processo de impeachment à mandatária brasileira “não se trata de algo isolado, é algo articulado, muito bem pensado e apoiado por um poder que parece ter seus tentáculos nos cinco continentes e visa interromper um projeto político”.

A professora da Universidade Carlos III em Madri (Espanha) Maria José Farinas Dulce, acredita que estamos sofrendo “uma contrarrevolução neoliberal e conservadora, que rompe as bases sociais e integradoras. Estamos em regressão democrática, em regressão constitucional, portanto, estamos em luta”.

“O que está acontecendo aqui é uma conspiração contra a democracia”, afirma Azedeh Shahshahani, jurista iraniana-norte-americana. “Aqueles que estão falando contra Dilma Rousseff são acusados de corrupção e devem ser punidos por isso. Se um presidente pode continuar ou não a presidir, não deveria depender de ter a maioria no Congresso. Esse processo está baseado em algo que só pode ser definido como: capitalista, misógino e fascista”.

Proner também ressalta o caráter misógino e machista da elite brasileira, que “vestiu a camisa da seleção brasileira e foi para a rua pedir o impeachment e agora esse silêncio, quase constrangedor, diante de todas as comprovações de que não há crime de responsabilidade da presidenta”.

A professora de Direito da UFRJ lembra que a perícia do Senado não encontrou sinal de crime da presidenta e recentemente o Ministério Público Federal a inocentou das acusações sobre o que a mídia chama de “pedaladas fiscais”.

Então fica claro, para ela, “ninguém mais tem dúvida de que esse processo de impeachment visa atacar as políticas de combate às desigualdades e a democracia”. Por isso, ela pergunta: “os senadores vão jogar a biografia no lixo e aprovar o impeachment?”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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