OIT pode aprovar convenção específica para empregadas domésticas

Com o objetivo de garantir um “patamar” mínimo de direitos para os trabalhadores domésticos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem discutindo a aprovação de uma convenção específica para essa categoria. As convenções da OIT são tratados internacionais que, quando são aceitos por um país, passam a integrar a sua legislação. A iniciativa foi defendida na audiência pública que o Senado realizou nesta quarta-feira (27), data em que se comemora o Dia da Empregada Doméstica.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, afirmou que essa convenção é fundamental para que se consolide no país uma legislação destinada ao setor. Além disso, ela espera que a convenção seja aprovada junto com uma “recomendação”. A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, explicou que as recomendações “avançam os temas apresentados nas convenções e apontam caminhos de aprofundamento desses assuntos”.

Como exemplos de itens que poderão ser abordados pela convenção, Laís citou o direito à seguridade social e à liberdade de organização e negociação coletiva, a proteção à maternidade, a questão do trabalho doméstico infantil e a migração desses trabalhadores (visando evitar o tráfico de pessoas).

Também defenderam a convenção os senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da comissão; e Ângela Portela (PT-RR), presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.

Dois turnos

A diretora da OIT lembrou que a proposta de convenção para os trabalhadores domésticos foi aprovada, em uma primeira discussão, em junho do ano passado. Agora, será submetida a discussão final em junho próximo. Laís Abramo observou que esse é o procedimento de praxe na OIT para a aprovação de convenções: duas discussões em dois anos diferentes.

Ela ressaltou ainda que, nas últimas décadas, a demanda por trabalhos domésticos vem aumentando no mundo inteiro devido a vários fatores como a maior inserção da mulher no mercado de trabalho e a crise do modelo tradicional no qual o homem aparecia, “mesmo quando isso não era verdade”, como o provedor da família.

No Brasil, a estimativa é que existam mais de sete milhões de trabalhadores domésticos, dos quais cerca de 95% seriam do sexo feminino. Laís também mencionou um estudo feito há alguns anos segundo o qual o trabalho doméstico representaria cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: Agência Senado

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