Ataques à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil são temas de seminário jurídico em SP

A entidade Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e a Fundação Maurício Grabois se uniram para organizar o Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que discutirá as contrarreformas do Governo Temer nos dias 17 e 18 de março de 2017. Além delas, participam da organização a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a CTB.

“O evento serve para dar uma resposta à crise que atravessamos, tratando das questões centrais e estruturais deste momento. Faremos uma reflexão sobre os riscos à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil, diante de um governo que coloca uma proposta agressiva de reformulação do papel do Estado”, explicou Aldo Arantes, advogado e organizador do evento. Ele estará na primeira mesa de debates, em defesa do Estado de Direito. “Falaremos também da perspectiva de reforma política no país, assim como os ataques às conquistas históricas da Constituinte”.

Outras palestras oferecerão a perspectiva de ministras do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates encerrará com a realização do II Encontro Nacional da ADJC.

“A CTB foi uma parceira de primeira hora, e se somou imediatamente ao debate das questões centrais do país. Ela entende a importância de promover a reflexão e a conscientização dos trabalhadores”, elogiou o diretor da Fundação Maurício Grabois, Leocir Costa Rosa.

“Nesse seminário, nosso objetivo será fazer isso em dois temas: na questão do atual corrompimento da Constituição Federal, que se tornou uma ameaça à própria democracia no Brasil; e no ataque aos direitos sociais fundamentais do trabalhadores, em especial no que toca a reforma da Previdência e a reforma trabalhista”.

As inscrições são limitadas, e podem ser feitas através do site da Fundação Maurício Grabois. O evento será realizado no Novotel Jaraguá, centro de São Paulo, dia 17 e 18 de março, e terá a presença de centenas de advogados, juristas e sindicalistas.

Serviço

Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”
Data: 17 e 18 de março de 2017
Horário: 9h às 19h em 17/03; 9h30 às 13h em 18/03
Local: Novotel SP Jaraguá Conventions
Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
Taxa de Inscrição: R$ 50
Inscrições e mais informações: http://www.grabois.org.br

Programação

Dia 17/03 – Sexta-feira

9h00 – ABERTURA SOLENE

9h30 – PALESTRA com Katia Magalhães Arruda – Ministra do TST

11h00 – MESA: DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Marcelo Lavenère – ex-presidente da OAB
Gilberto Bercovici – Professor titular da Faculdade de Direito da USP
Aldo Arantes – Advogado – Constituinte de 1988

14h30 – MESA: DIREITOS DOS TRABALHADORES E REFORMA TRABALHISTA
Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do TST
Cezar Britto – ex-presidente da OAB
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Roberto Parahyba – Presidente da ABRAT

17h00 – MESA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Carlos Gabas – Ex-ministro da Previdência
Sérgio Pardal Freudenthal – Especialista em Direito Previdenciário – Professor da Faculdade de Direito Santa Cecília de Santos

Dia 18/03 – Sábado

09h30 – MESA – ABUSO DE AUTORIDADE E PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Marcos da Costa – Presidente da OAB/ SP
Juarez Cirino dos Santos – Advogado Criminal, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC

11h30 – II Encontro Nacional da ADJC (Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania)

Portal CTB

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