Novo ministro descarta privatização da Autoridade Portuária, mas não sinaliza sobre cabotagem

Repercutiu na imprensa o discurso do novo ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Márcio França, sobre a política de privatizações do país a partir de agora. Diferentemente da gestão passada, o chefe da pasta não pretende entregar as Autoridades Portuárias nas mãos da iniciativa privada, como ocorreu com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Embora esteja nos planos do ministério a manutenção da concessão de terminais, ele descarta a transferência da administração portuária. “Não há problemas de privatizar os terminais, a gente gostaria que os terminais fossem privatizados, mas a autoridade portuária nós não vamos privatizar”, afirmou.

O ministro também defendeu a importância econômica dos portos públicos. “Não é verdade que por ser público não é eficiente. Precisamos aprender que público pode ser eficiente”, disse França, ao lembrar que boa parte do sistema é superavitária.

Na avaliação da representação sindical, causou estranhamento o fato de que na cerimônia de posse não houve menção sobre os planos do novo governo para o transporte aquaviário.

As navegações de longo curso, cabotagem, interior e de apoio marítimo estão na competência do novo ministério, bem como o Fundo de Marinha Mercante, e deveriam ter entrado na pauta do discurso de posse, que se limitou às estruturas Porto e Aeroporto – parte da Marinha Mercante e do Transporte Aéreo, respectivamente – agora sob responsabilidade de França.

No governo Bolsonaro, o programa BR do Mar, que pretendia estimular a cabotagem, não foi regulamentado, o que desagradou aos armadores e estaleiros, e especialmente aos marítimos, que tiveram o emprego de 2/3 de trabalhadores brasileiros vetado por Bolsonaro na Lei 14.301/2022.

É chegada a hora de o Brasil ter um governo que entenda a real importância de nossa cabotagem para a economia e que preze pela soberania do país. Informações da Conttmaf.