Novo bate-boca entre investigadores de Lula expõe o óbvio: a Lei está sendo ignorada

A luta fratricida entre aqueles que querem prender Lula subiu de temperatura nesta quinta-feira (20) com o recebimento de uma reclamação sobre os rumos da Operação Lava Jato. O documento formal, entregue à juíza Maria Priscilla Ernandes Oliveira, da 4ª Vara Criminal paulista, argumenta que ela estaria passando por cima da lei ao aceitar retomar o processo contra o ex-presidente. O convite teria vindo do próprio time de Curitiba, com a anuência de Sergio Moro.

A reclamação não mede palavras: “Vossa Excelência dolosamente desrespeita determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo [de entregar o caso para Sergio Moro]. (…) Já que foi decidido, agora que arquem com as consequências dessa decisão…”.

O TRF4 acaba de publicar um acórdão que basicamente dá poderes infinitos à Lava Jato

Quem escreve a peça é ninguém menos que o promotor Cássio Conserino, que passou vergonha em março ao acusar o ex-presidente de receptar um triplex no Guarujá, mas não apresentar provas. Desta vez, seu alvo foi a bagunça jurisdicional em que está se transformando a perseguição.

“Não adianta agora passar por cima da lei e dar margem lá na frente a NULIDADES ABSOLUTAS”, escreve um irritado Conserino, numa petição agressiva (que pode ser lida logo abaixo). 

peticao reclamacao cassio conserino lava jato(Clique para ampliar)

Ninguém desconfia que Conserino tenha boas intenções para com Lula – anteriormente, ainda em fase preliminar de investigação, o promotor manifestou sua vontade de prendê-lo pessoalmente. Talvez por ressentimento, a nova denúncia aponta diversas irregularidades na forma como a justiça vem sendo torcida para chegar ao encarceramento. “Não tem um Juiz de Direito, quer seja estadual, quer seja Federal, poder para ignorar o MP e fazer uma espécie de ‘acordo’ [para ignorar decisões de instâncias superiores]. (…) Desta forma, o recebimento parcial de denúncia é absolutamente NULO”, argumenta.

Conserino se dá o prazer até mesmo de mandar uma indireta para seu colega Deltan Dallagnol, outro investigador ridicularizado pela falta de isenção. “Não denunciamos com base em achismo”, escreve, em referência à máxima “não temos provas, mas temos convicção”.

Parte do ressentimento de Conserino se dá devido à diferença flagrante nas teses acusatórias dos MPs de São Paulo e do Paraná – algo que tem sido apontado frequentemente como indício de inconsistência nas denúncias. Enquanto o time de Conserino enxerga no apartamento um pagamento fraudulento por parte da Bancoop, cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários, os justiceiros da Lava Jato acreditam que ele seria pagamento da empreiteira OAS para favorecimentos em contratos da Petrobras.

São obviamente histórias muito diferentes. O que as une, no entanto, é a falta de provas e, aparentemente, o pouco respeito pelo devido processo jurídico.

Por Renato Bazan – Portal CTB

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