Nota pública: STF dá um passo importante para o resgate da Constituição, diz AJD

A associação Juízes para a Democracia (AJD) divulga nota pública com destaque para as declarações de voto dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta terça-feira (9).

De acordo com a AJD os ministros do STF mostraram que “há Constituição no Brasil” e “um passo importante para que ela volte a ser respeitada foi dado” nesse dia.

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

Com dois votos históricos, o STF, pelas mãos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski caminha na direção de reconhecer o lawfare praticado por meio da operação lava jato, e bem assim a ilicitude da prisão do ex-presidente Lula, um encarceramento que o privou não apenas de concorrer nas eleições de 2018, para a qual figurava em primeiro lugar nas intenções de voto, mas também de acompanhar o velório do seu próprio neto.

A AJD já há muito manifesta-se claramente sobre o caráter político da prisão de Lula, hoje confirmado pela corte constitucional.

Lula não teve julgamento imparcial. Foi um preso político. O reconhecimento da suspeição de Sergio Moro é capítulo indispensável para a recondução das coisas ao seu lugar. O discurso contra a corrupção, oportunamente utilizado para justificar arbitrariedades, constitui pano de fundo para o golpe de 2016, para a prisão ilegal de Lula e para justificar a opção por um discurso avesso aos direitos humanos e sociais na eleição de 2018.

Há Constituição no Brasil e um passo importante para que ela volte a ser respeitada foi dado no dia de hoje (terça-feira, 9)

Associação Juízes para a Democracia – AJD

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