‘Negociado sobre legislado’ será tema de audiência pública em Brasília
Publicado 06/11/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento do deputado Roberto Santiago (PSD/SP) que solicita a realização de audiência pública com representantes das centrais sindicais e das confederações patronais para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.193, de 2012. A proposta, criticada pelos representantes dos trabalhadores, altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Embora não haja data definida para a realização da audiência, o relator da proposta, deputado Silvio Costa (PSC-PE), cujo parecer apresentado é favorável ao projeto, já adiantou que quer que o debate aconteça ainda em novembro.
A CTB alerta para as ameaças aos direitos dos trabalhadores que esta matéria representa, pois, pelo texto, a CLT será alterada para permitir que as negociações entre empregador e trabalhador prevaleçam sobre a legislação. Ou seja, caso haja acordo ou convenção coletiva que reduza direitos trabalhistas, este terá prevalência sobre a lei, em especial, a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação
O projeto, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), estava na pauta de votação desta quarta-feira (6) da Comissão de Trabalho, mas foi retirado e apenas o requerimento de realização da audiência pública foi aprovado. Após análise da CTASP, a proposição ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mesmo sem data prevista para votação do projeto, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam ficar atentos à tramitação da proposta, já que o tema é de interesse dos empregadores e o Legislativo conta com enorme bancada patronal.
Agora, é preciso que o movimento sindical realize diversas ações e busque o apoio dos parlamentares para impedir que este projeto vá para votação.
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De Brasília
Daiana Lima – Portal CTB
Foto: CTB.
