Moro dá o dito por não dito e procura negar destruição de provas

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em documento enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não orientou ou determinou a destruição do material obtido pela Operação Spoofing, que apura invasões a celulares de autoridades. Está desmentindo, com isto, o ministro do STJ João Otávio de Noronha.

Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação no final de julho. Uma delas, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas o ministro Moro.

Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse que Moro lhe telefonou para afirmar que as mensagens seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.

Depois, em nota oficial, a PF assegurou que preservará o conteúdo de quaisquer mensagens obtidas nas investigações.

Moro respondeu a Fux em um documento protocolado na quarta-feira (7). O ministro do STF pediu os esclarecimentos depois de o PDT apresentar uma ação no tribunal contra a destruição de mensagens obtidas nas invasões dos celulares.

O ministro da Justiça ressaltou na resposta que divulgou nota oficial para esclarecer que somente uma decisão judicial poderia levar à anulação do conteúdo, coisa da qual aparentemente ele só se deu conta depois que fez o comentário com ministro do STJ.

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro.

Segundo ele, “a própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto, em 25 de julho, bem como este subscritor, em 30 de julho, no sentido de que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material e que o destino dele seria oportunamente decidido pelo juiz da causa”.

Fux já determinou que seja preservado o material até uma decisão final do Supremo e destacou que o plenário poderá discutir a validade das conversas como provas na Justiça.

Alguém está mentindo

Segundo Moro, houve “mal-entendido” por parte de uma das vítimas dos hackers, o ministro Noronha, sobre a destruição do material. De acordo com o ministro da Justiça, cabe a uma decisão judicial, e não a ele próprio, deliberar sobre eventual destruição do conteúdo.

“Nessa linha, a afirmação constante na inicial, de que este ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, escreveu o ministro da Justiça.

“Evidente, porém, que a decisão quanto a ele competirá à autoridade judicial com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, completou Moro. O ex-juiz, que quando convém insinua amnésia crônica (não se lembra de nenhuma das mensagens comprometedoras vazada pelo Intercept), teve comportamento parecido depois que vazou conversa telefônica entre a ex-presidenta Dilma e Lula e se desculpou com o então ministro do STF Teori Albino Zavascki, enquanto comemorava o feito em conversa privada com o procurador Deltan Dallagnol. Mais parece um sonso cínico.

O fato é que a nova versão com que Sergio Moro quer livrar a própria cara colide com a informação do ministro Aranha. Alguém está faltando com a verdade nesta história.

Umberto Martins

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